Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Resolução

Atribuição de denominação ao Edifício - Anexo II do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/1989 Publicação: 01/03/1989
Resolução

Altera Artigo 4° da Resolução n° 02/1988
Área: GP Nº: 02/1989 Publicação: 29/03/1988
Resolução

Aprova Instruções n° 01/1989
Área: GP Nº: 03/1989 Publicação: 05/04/1989
Resolução

Institui a data de 09 de julho para comemorações alusivas à existência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/1989 Publicação: 05/04/1989
Resolução

Aprova Instruções n° 02/1989
Área: GP Nº: 05/1989 Publicação: 06/07/1989
Resolução

Aprova Instruções n° 03/1989
Área: GP Nº: 06/1989 Publicação: 19/07/1989
Resolução

Aprova Instruções n° 04/1989
Área: GP Nº: 07/1989 Publicação: 19/07/1989
Resolução

Aprova Instruções n° 05/1989
Área: GP Nº: 08/1989 Publicação: 19/07/1989
Resolução

Aprova Instruções n° 06/1989
Área: GP Nº: 09/1989 Publicação: 26/07/1989
Resolução

Aprova Instruções n° 07/1989
Área: GP Nº: 10/1989 Publicação: 26/07/1989
Resolução

Aprova Instruções n° 08/1989
Área: GP Nº: 11/1989 Publicação: 26/07/1989
Resolução

Aprova Instruções n° 12/1989
Área: GP Nº: 12/1989 Publicação: 30/08/1989
Resolução

Aprova Instruções n° 10/1989
Área: GP Nº: 13/1989 Publicação: 30/01/1989
Resolução

Aprova Aditamento n° 01 à Consolidação do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 14/1989 Publicação: 18/10/1989
Resolução

Aprova Instruções 11/89
Área: GP Nº: 15/1989 Publicação: 08/11/1989
Ato

Atribuições do Assistente Militar
Área: GP Nº: 412/1989 Publicação: 03/03/1989
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 12/06/2019
Área: GP Nº: 27/2019 Publicação: 14/06/2019
Comunicado

MUNICÍPIOS SEM ALERTA SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 2º BIMESTRE
Área: GP Nº: 26/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

CÂMARAS MUNICIPAIS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE DEIXARAM DE ENVIAR O BALANCETE CONTÁBIL SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 2º BIMESTRE
Área: GP Nº: 25/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE ENVIAR O BALANCETE CONTÁBIL SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 2º BIMESTRE
Área: GP Nº: 24/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Incisos I e/ou V do Art. 59, § 1º da LRF – Análises de Receita e Despesa SISTEMA AUDESP – 2º BIMESTRE 2019
Área: GP Nº: 23/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Inciso II do Art. 59, § 1º da LRF – Despesa com Pessoal 1º quadrimestre de 2019
Área: GP Nº: 22/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 05/06/2019
Área: GP Nº: 21/2019 Publicação: 06/06/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 29/05/2019
Área: GP Nº: 20/2019 Publicação: 30/05/2019