Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Resolução

Aprova Instruções 01/1999
Área: GP Nº: 01/1999 Publicação: 15/12/1999 Processo: TC-A-36133/026/96
Resolução

Aprova Instruções 02/1999
Área: GP Nº: 02/1999 Publicação: 15/12/1999 Processo: TC-A-36133/026/96
Resolução

Aprova Instruções Especiais
Área: GP Nº: 03/1999 Publicação: 15/12/1999 Processo: TC-A-15758/026/97
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/1999 Publicação: 06/12/1999
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/1999 Publicação: 23/03/1999
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 4/1999 Publicação: 06/08/1999
Ato

Alterações regimentais diversas
Área: GP Nº: 2/1999 Publicação: 20/03/1999
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/1999 Publicação: 09/02/1999
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 12/06/2019
Área: GP Nº: 27/2019 Publicação: 14/06/2019
Comunicado

MUNICÍPIOS SEM ALERTA SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 2º BIMESTRE
Área: GP Nº: 26/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

CÂMARAS MUNICIPAIS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE DEIXARAM DE ENVIAR O BALANCETE CONTÁBIL SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 2º BIMESTRE
Área: GP Nº: 25/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE ENVIAR O BALANCETE CONTÁBIL SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 2º BIMESTRE
Área: GP Nº: 24/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Incisos I e/ou V do Art. 59, § 1º da LRF – Análises de Receita e Despesa SISTEMA AUDESP – 2º BIMESTRE 2019
Área: GP Nº: 23/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Inciso II do Art. 59, § 1º da LRF – Despesa com Pessoal 1º quadrimestre de 2019
Área: GP Nº: 22/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 05/06/2019
Área: GP Nº: 21/2019 Publicação: 06/06/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 29/05/2019
Área: GP Nº: 20/2019 Publicação: 30/05/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 22/05/2019
Área: GP Nº: 19/2019 Publicação: 23/05/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 15/05/2019
Área: GP Nº: 18/2019 Publicação: 16/05/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 08/05/2019
Área: GP Nº: 17/2019 Publicação: 09/05/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 24/04/2019
Área: GP Nº: 16/2019 Publicação: 25/04/2019
Comunicado

SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 1º BIMESTRE MUNICÍPIOS SEM ALERTA
Área: GP Nº: 15/2019 Publicação: 24/04/2019
Comunicado

SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 1º BIMESTRE CÂMARAS MUNICIPAIS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE DEIXARAM DE ENVIAR O BALANCETE CONTÁBIL
Área: GP Nº: 14/2019 Publicação: 24/04/2019
Comunicado

ALERTA AOS PREFEITOS LC 101/00-LRF
Área: GP Nº: 13/2019 Publicação: 25/04/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 17/04/2019
Área: GP Nº: 12/2019 Publicação: 18/04/2019