Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Resolução

Decisão acerca da Resolução nº 01/03, aprovando o Aditamento n° 2, às Instruções nº 03/90 - matéria de caráter administrativo interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Revogado
Área: GP Nº: 01/2003 Publicação: 01/11/2003 Processo: TC-A-5265/26/81-10
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 10/2003 Publicação: 06/12/2003
Ato

Jornada de Trabalho
Área: GP Nº: 9/2003 Publicação: 23/10/2003
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 8/2003 Publicação: 17/10/2003
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 7/2003 Publicação: 13/06/2003
Ato

Execução Financeira - Fundo Especial de Despesa do TCESP
Área: GP Nº: 6/2003 Publicação: 01/05/2003
Ato

Atribuições das Diretorias do TCESP
Área: GP Nº: 5/2003 Publicação: 30/04/2003 Processo: TC-A-13389/023/03
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2003 Publicação: 26/04/2003
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/2003 Publicação: 09/04/2003
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2003 Publicação: 09/04/2003
Ato

Funcionamento DASAS
Área: GP Nº: 1/2003 Publicação: 19/02/2003
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 12/06/2019
Área: GP Nº: 27/2019 Publicação: 14/06/2019
Comunicado

MUNICÍPIOS SEM ALERTA SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 2º BIMESTRE
Área: GP Nº: 26/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

CÂMARAS MUNICIPAIS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE DEIXARAM DE ENVIAR O BALANCETE CONTÁBIL SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 2º BIMESTRE
Área: GP Nº: 25/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE ENVIAR O BALANCETE CONTÁBIL SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 2º BIMESTRE
Área: GP Nº: 24/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Incisos I e/ou V do Art. 59, § 1º da LRF – Análises de Receita e Despesa SISTEMA AUDESP – 2º BIMESTRE 2019
Área: GP Nº: 23/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Inciso II do Art. 59, § 1º da LRF – Despesa com Pessoal 1º quadrimestre de 2019
Área: GP Nº: 22/2019 Publicação: 07/06/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 05/06/2019
Área: GP Nº: 21/2019 Publicação: 06/06/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 29/05/2019
Área: GP Nº: 20/2019 Publicação: 30/05/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 22/05/2019
Área: GP Nº: 19/2019 Publicação: 23/05/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 15/05/2019
Área: GP Nº: 18/2019 Publicação: 16/05/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 08/05/2019
Área: GP Nº: 17/2019 Publicação: 09/05/2019
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 24/04/2019
Área: GP Nº: 16/2019 Publicação: 25/04/2019
Comunicado

SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 1º BIMESTRE MUNICÍPIOS SEM ALERTA
Área: GP Nº: 15/2019 Publicação: 24/04/2019