Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO CONTIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 854/DF
Área: GP Nº: 12/2025 Publicação: 04/04/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 10/2025 Publicação: 28/03/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 09/2025 Publicação: 21/03/2025
Comunicado

Horários das sessões ordinárias da 1ª e da 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 08/2025 Publicação: 20/03/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 07/2025 Publicação: 14/03/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 06/2025 Publicação: 28/02/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 05/2025 Publicação: 21/02/2025
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 04/2025 Publicação: 10/02/2025
Comunicado

29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Área: GP Nº: 03/2025 Publicação: 10/02/2025
Comunicado

Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
Área: GP Nº: 02/2025 Publicação: 03/02/2025
Comunicado

SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Área: GP Nº: 01/2025 Publicação: 09/01/2025
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 46/2024 Publicação: 09/12/2024
Comunicado

Medidas para incentivo da meritocracia e da proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção no âmbito deste Tribunal
Área: GP Nº: 45/2024 Publicação: 02/12/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 44/2024 Publicação: 29/11/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 43/2024 Publicação: 18/11/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 42/2024 Publicação: 11/11/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 41/2024 Publicação: 01/11/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 40/2024 Publicação: 25/10/2024
Comunicado

Mudança no procedimento de atualização monetária dos precatórios pela taxa SELIC anunciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 39/2024 Publicação: 21/10/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 38/2024 Publicação: 18/10/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 37/2024 Publicação: 11/10/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 36/2024 Publicação: 04/10/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 35/2024 Publicação: 27/09/2024
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Julgado do e. STF proferido na ADI 6890/DF
Área: GP Nº: 34/2024 Publicação: 26/09/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 32/2024 Publicação: 13/09/2024