Legislação
Legislação
- Área: SDG Nº: 01/2025 Publicação:
- Área: SDG Nº: 2/2024 Publicação:
- Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação:
- Ato
Sistema permanente de remoção de servidores em dependências da fiscalização da Capital e do InteriorÁrea: SDG Nº: 01/2019 Publicação: - Área: SDG Nº: 12.232/2010 Publicação:
- Legislação Federal
Lei n° 8.248/91 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automaçãoÁrea: SDG Nº: 8248/1991 Publicação: - Área: SDG Nº: 01/2022 Publicação:
- Legislação Federal
Lei Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)Área: SDG Nº: 14.133/2020 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Aproveitamento de pessoalÁrea: SDG Nº: 11.350/2006 Publicação: - Área: SDG Nº: 13.485/2017 Publicação:
- Legislação Federal
Lei Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 - Concessão de serviços públicosÁrea: SDG Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Acesso às informaçõesÁrea: SDG Publicação: - Legislação Federal
Lei Complementar N° 123/2006 - Estatuto nacional da micro empresa e empresa de pequeno porteÁrea: SDG Publicação: - Legislação Federal
Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000Área: SDG Nº: 101/2000 Publicação: - Área: SDG Publicação:
- Legislação Federal
Lei Nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades AnônimasÁrea: SDG Nº: Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades Anônimas/1976 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 4.320/64 - Lei de Contabilidade PúblicaÁrea: SDG Nº: Lei Nº 4.320/1964/1964 Publicação: - Legislação Federal
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Decreto Lei 4.657/1942Área: SDG Nº: DL 4.657/42/1942 Publicação: