Legislação

Legislação Estadual

Lei Complementar N° 709/1993 - Versão original da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 709/1993 Publicação: 14/01/1993
Resolução

Aprova Instruções 01/1993
Área: GP Nº: 01/1993 Publicação: 03/02/1993 Processo: TC-A-1675/026/93
Resolução

Estabelece horário de funcionamento para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/1993 Publicação: 10/02/1993
Resolução

Regulariza procedimentos operacionais
Área: GP Nº: 03/1993 Publicação: 25/08/1993
Resolução

Aprova Aditamento 02 às Instruções 04/70
Área: GP Nº: 04/1993 Publicação: 25/08/1993
Resolução

Regras de licitação - Lei 8.666/1993
Área: GP Nº: 05/1993 Publicação: 01/09/1993 Processo: TC-A-16529/026/93
Resolução

Aplicação Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/1993 Publicação: 01/12/1991
Resolução

Aprova Instruções 01/1996
Área: GP Nº: 01/1996 Publicação: 05/03/1996
Resolução

Aprova Instruções 02/1996
Área: GP Nº: 02/1996 Publicação: 20/05/1996
Resolução

Revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1996 Publicação: 11/12/1996
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/1996 Publicação: 25/03/1996
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/1996 Publicação: 25/03/1996
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/1996 Publicação: 14/02/1996
Ato

Coordenação Revista do TCESP
Área: GP Nº: 1/1996 Publicação: 01/02/1996
Ato

Criação de Unidade Regional
Área: GP Nº: 3/1993 Publicação: 08/06/1993
Ato

Gratificação de funcionários e servidores do TCESP
Área: GP Nº: 2/1993 Publicação: 20/04/1993
Ato

Comissão para avaliação fluxos de informações
Área: GP Nº: 1/1993 Publicação: 15/03/1993
Ato

Consolidação de Regimento Interno
Área: GP Nº: 1797/1988 Publicação: 22/11/1988
Ato

Designação de nome do Edifício Sede em nome do Conselheiro Aécio Mennucci
Área: GP Nº: 388/1988 Publicação: 28/02/1989
Consulta

Possibilidade de realização de acordos sobre seus créditos.
Publicação: 26/10/1993 Processo: TC-006201/026/93
Consulta

Possibilidade de Vereador eleito exercer função ou emprego “ad nutum” regido pela CLT, em empresa de economia mista municipal de outro município.
Publicação: 10/06/1993 Processo: TC-023408/026/92
Consulta

Contagem de tempo para servidores municipais com cargo em comissão que passaram para a CLT.
Publicação: 07/05/1993 Processo: TC-061495/026/90
Consulta

Contratação de serviços de modificação e manutenção de edifícios tombados.
Publicação: 22/03/1996 Processo: TC-019266/026/95
Consulta

Possibilidade de aquisição de medicamentos diretamente da FURP.
Publicação: 13/11/1993 Processo: TC-018981/026/93
Consulta

Fixação de numerário de agentes políticos.
Publicação: 22/11/1996 Processo: TC-005940/026/94

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

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