Legislação

Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Ato

Sistema permanente de remoção de servidores em dependências da fiscalização da Capital e do Interior
Área: SDG Nº: 01/2019 Publicação: 18/03/2020
Comunicado

Alerta que constitui falha grave a ausência de fidelidade das informações enviadas ao Tribunal de Contas em relação àquelas registradas na Origem
Área: SDG Nº: 34/2009 Publicação: 28/10/2009
Comunicado

Expediente no dia 20 de novembro de 2009
Área: GP Nº: 03/2009 Publicação: 14/11/2009
Comunicado

Demonstrativos de execução da despesa do presente exercício (período de janeiro a maio)
Área: GP Nº: 02/2009 Publicação: 17/07/2009
Comunicado

Acesso ao serviço “Consulta Cidadã”
Área: GP Nº: 01/2009 Publicação: 10/01/2009
Resolução

Aprova Aditamento 01 às Instruções 03/90
Área: GP Nº: 01/1992 Publicação: 27/05/1993 Processo: TC-A-5265/81/10
Resolução

Aprova Instruções n° 1/9
Área: GP Nº: 02/1992 Publicação: 03/05/1992 Processo: TC-A-117503/026/88
Resolução

Aprova Aditamento à consolidação do Regimento Interno
Área: GP Nº: 03/1992 Publicação: 10/06/1992 Processo: TC-A-18907/026/92
Resolução

Aprova Aditamento 01 às Instruções 01/1992
Área: GP Nº: 04/1992 Publicação: 12/08/1992 Processo: TC-A-117503/026/88
Resolução

Outorga de área ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA
Área: GP Nº: 05/1992 Publicação: 01/11/1992 Processo: TC-A-16164/026/91
Resolução

Altera as disposições da Resolução nº 02/2008, relativa à criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2009 Publicação: 25/06/2009 Processo: TC-A-016759/026/98
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 12/2009 Publicação: 19/12/2009
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 11/2009 Publicação: 23/10/2009
Ato

Competência de Unidade Regional
Área: GP Nº: 8/2009 Publicação: 26/08/2009 Processo: TC-A-16759/026/98
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 7/2009 Publicação: 02/07/2009
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 6/2009 Publicação: 04/06/2009
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/2009 Publicação: 16/04/2009
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2009 Publicação: 03/04/2009
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 3/2009 Publicação: 07/04/2009
Ato

Assessoria Policial Militar
Área: GP Nº: 2/2009 Publicação: 27/03/2009
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2009 Publicação: 17/02/2009
Consulta

Procedimentos adequados nas transferências financeiras às entidades da Administração Indireta.
Publicação: 12/05/2009 Processo: TC-000978/002/07
Consulta

Possibilidade de acúmulo de cargo por parte de servidor municipal.
Publicação: 11/02/1992 Processo: TC-139167/026/89
Consulta

Aplicabilidade do Decreto Federal nº 30/91 nas licitações promovidas no Município.
Publicação: 27/06/1992 Processo: TC-026168/026/91

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Legislação