Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Possibilidade de publicação, somente em jornais de circulação regional ou local, de atos internos e externos das autarquias municipais.
Publicação: 03/12/1993 Processo: TC-054858/026/90
Consulta

Possibilidade de aquisição de medicamento, junto à FURP, com dispensa de licitação.
Publicação: 19/10/1993 Processo: TC-085123/026/89
Consulta

Possibilidade de o município conceder “vale educação” aos alunos da rede municipal.
Publicação: 01/03/2011 Processo: TC 036669/026/09
Consulta

Possibilidade de inclusão de despesas com convênio entre a Prefeitura e a UNICAMP, visando formação de mão de obra especializada, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Publicação: 07/10/1993 Processo: TC-000040/009/93
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 743/1993 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Nº: 743/1993/1993 Publicação: 27/12/1993
Legislação Federal

Lei Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Acesso às informações
Área: SDG Publicação: 18/11/2011
Resolução

Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01 /2011 Publicação: 05/10/2011 Processo: TC-A-018025/026/10
Legislação Federal

Lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Revogado
Nº: 8666/93/1993 Publicação: 21/06/1993
Comunicado

Balancetes Dezembro/2010 Rejeitados
Área: Audesp Publicação: 19/01/2011
Comunicado

Ajustes nas contas de Restos a Pagar 295110200 e 295120200
Área: Audesp Publicação: 27/01/2011
Comunicado

Prestação de contas anual 2010 e mensais 2011
Área: Audesp Publicação: 10/03/2011
Comunicado

Relatório de Atividades e Atualização da LOA
Área: Audesp Publicação: 14/03/2011
Comunicado

Atualização do Cadastro Geral de Entidades
Área: Audesp Publicação: 18/03/2011
Comunicado

Entrega Parcial de “Conciliações Bancárias” e “Remuneração de Agentes Políticos”
Área: Audesp Publicação: 06/04/2011
Comunicado

Exclusão de Balancete
Área: Audesp Publicação: 12/04/2011
Comunicado

Comunicado SDG n° 11/2011
Área: SDG Nº: 11/2011 Publicação: 04/03/2011
Comunicado

Recibo Provisório – Complementação Conciliação Bancária e Remuneração Agentes Políticos
Área: Audesp Publicação: 13/04/2011
Comunicado

Atualização de Demonstrativos
Área: Audesp Publicação: 21/07/2011
Comunicado

Peças de Planejamento - 2011
Área: Audesp Publicação: 17/08/2011
Comunicado

Utilização do coletor em Windows Vista/Windows 7 - 32 e 64 bits
Área: Audesp Publicação: 20/09/2011