Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Ato

Sistema permanente de remoção de servidores em dependências da fiscalização da Capital e do Interior
Área: SDG Nº: 01/2019 Publicação: 18/03/2020
Resolução

Aprova Instruções 01/1996
Área: GP Nº: 01/1996 Publicação: 05/03/1996
Resolução

Aprova Instruções 02/1996
Área: GP Nº: 02/1996 Publicação: 20/05/1996
Resolução

Revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1996 Publicação: 11/12/1996
Resolução

Utilização das áreas destinadas ao estacionamento de veículos nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Capital
Área: GP Nº: 03/2011 Publicação: 27/01/2012
Resolução

Planos Estratégicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Plano Estratégico Institucional e Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, para o período 2011- 2015
Área: GP Nº: 02/2011 Publicação: 11/10/2011 Processo: TC-A-16701/026/11
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/1996 Publicação: 25/03/1996
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/1996 Publicação: 25/03/1996
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/1996 Publicação: 14/02/1996
Ato

Coordenação Revista do TCESP
Área: GP Nº: 1/1996 Publicação: 01/02/1996
Ato

Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte
Área: GP Nº: 8/2011 Publicação: 22/12/2011 Processo: TC-A-40914/026/11
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 7/2011 Publicação: 09/12/2011
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 6/2011 Publicação: 08/12/2011 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Alterações regimentais diversas
Área: GP Nº: 5/2011 Publicação: 14/09/2011
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 4/2011 Publicação: 26/08/2011
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 3/2011 Publicação: 05/08/2011
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2011 Publicação: 24/02/2011
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2011 Publicação: 18/01/2011
Consulta

Consulta sobre convênio de cooperação técnica entre órgãos públicos.
Publicação: 26/04/2011 Processo: TC -001193/002/09
Consulta

Contratação de serviços de modificação e manutenção de edifícios tombados.
Publicação: 22/03/1996 Processo: TC-019266/026/95
Consulta

Fixação de numerário de agentes políticos.
Publicação: 22/11/1996 Processo: TC-005940/026/94
Consulta

Consulta acerca da incidência dos gastos com aplicação financeira registrados pelos regimes próprios de previdência social - RPPS no cálculo da receita corrente liquida (RCL) do município.
Publicação: 24/01/2019 Processo: 071/015/17
Consulta

Consulta sobre a possibilidade de considerar como despesa com pessoal os aportes efetuados pelo Município para cobertura do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na hipótese de insuficiência financeira.
Publicação: 03/08/2019 Processo: 21431/989/18
Consulta

Consulta envolvendo incidência de ganhos com aplicação financeira dos recursos do RPPS no cálculo da receita corrente líquida (RCL) do município.
Publicação: 24/01/2019 Processo: TC 282/017/16