Legislação

Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Ato

Sistema permanente de remoção de servidores em dependências da fiscalização da Capital e do Interior
Área: SDG Nº: 01/2019 Publicação: 18/03/2020
Resolução

Estabelece regras para o programa de reestruturação e de ajuste fiscal
Área: GP Nº: 01/1998 Publicação: 11/02/1998 Processo: n.d.
Resolução

Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/1998 Publicação: 12/08/1998 Processo: TC-A-24780/026/98
Resolução

Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-27636/0206/98
Resolução

Aprova Instruções 01/1998
Área: GP Nº: 04/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-21358/026/95
Resolução

Aprova Instruções 02/1998
Área: GP Nº: 05/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-11972/026/98
Resolução

Aprova Instruções 03/1998
Área: GP Nº: 06/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-5281/026/95
Resolução

Aprova Instruções 04/1998
Área: GP Nº: 07/1998 Publicação: 30/09/1998 Processo: TC-A-20587/026/98
Resolução

Aprova Instruções 05/1998
Área: GP Nº: 08/1998 Publicação: 14/10/1998 Processo: TC-A-5281/026/95
Resolução

Consolida Instruções de Fiscalização
Área: GP Nº: 09/1998 Publicação: 16/12/1998 Processo: TC-A-4046/026/93
Resolução

Aprova Instruções de Fiscalização
Área: GP Nº: 01/2000 Publicação: 24/05/2000 Processo: TC-A-38023/026/98
Resolução

Atribuições dos Gabinetes
Área: GP Nº: 02/2000 Publicação: 31/05/2000 Processo: TC-A-12593/026/00
Resolução

Criação de Unidade Regional
Área: GP Nº: 03/2000 Publicação: 28/06/2000 Processo: TC-A-16759/026/98
Ato

Gozo de férias
Área: GP Nº: 4/2000 Publicação: 11/10/2000
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 3/2000 Publicação: 19/08/2000
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2000 Publicação: 05/04/2000
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2000 Publicação: 26/02/2000
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/1998 Publicação: 15/12/1998
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/1998 Publicação: 23/10/1998
Ato

Expediente Copa do Mundo
Área: GP Nº: 3/1998 Publicação: 10/06/1998
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/1998 Publicação: 18/02/1998
Consulta

Procedimento a ser adotado quanto aos bens patrimoniais de Câmara que passou a ter contabilidade própria.
Publicação: 01/05/1998 Processo: TC-031802/026/96
Consulta

Procedimento a ser adotado pelo poder público quanto ao cumprimento de contrato julgado irregular por este Tribunal.
Publicação: 18/02/2000 Processo: TC-037202/026/99
Consulta

Aplicabilidade da Lei Complementar nº 82/95.
Publicação: 24/06/1998 Processo: TC-016913/026/97

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Legislação