Legislação

Resolução

Estabelece regras para o programa de reestruturação e de ajuste fiscal
Área: GP Nº: 01/1998 Publicação: 11/02/1998 Processo: n.d.
Resolução

Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/1998 Publicação: 12/08/1998 Processo: TC-A-24780/026/98
Resolução

Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-27636/0206/98
Resolução

Aprova Instruções 01/1998
Área: GP Nº: 04/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-21358/026/95
Resolução

Aprova Instruções 02/1998
Área: GP Nº: 05/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-11972/026/98
Resolução

Aprova Instruções 03/1998
Área: GP Nº: 06/1998 Publicação: 09/09/1998 Processo: TC-A-5281/026/95
Resolução

Aprova Instruções 04/1998
Área: GP Nº: 07/1998 Publicação: 30/09/1998 Processo: TC-A-20587/026/98
Resolução

Aprova Instruções 05/1998
Área: GP Nº: 08/1998 Publicação: 14/10/1998 Processo: TC-A-5281/026/95
Resolução

Consolida Instruções de Fiscalização
Área: GP Nº: 09/1998 Publicação: 16/12/1998 Processo: TC-A-4046/026/93
Resolução

Estabelece procedimentos relativos à opção pela inclusão de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de função de confiança ou cargo em comissão
Área: GP Nº: 05/2020 Publicação: 22/08/2020 Processo: SEI Nº 0006308/2020-11
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Regulamenta a concessão do abono de permanência
Área: GP Nº: 04/2020 Publicação: 22/08/2020 Processo: SEI Nº 0006308/2020-11
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Programa de assistência à saúde suplementar para Conselheiros e Auditores – Substitutos de Conselheiros ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 09/2020 Publicação: 20/01/2021 Processo: SEI Nº 0015705/2020-83
Resolução

Fixa regras destinadas a regulamentar a aplicação de sanções e as hipóteses de rescisão contratual, além de definir competências na condução dos processos administrativos sancionatórios, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/2020 Publicação: 18/09/2020 Processo: TC-A-16.529/026/93 SEI Nº 009648/2020-01
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Dispõe sobre o tratamento de Apartados de Contas de Prefeito autuados antes da Deliberação SEI N° 0011209/2020-51 e dá outras providências
Área: GP Nº: 08/2020 Publicação: 11/12/2020 Processo: SEI Nº 0011209/2020-51
Resolução

Aprova as Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 07/2020 Publicação: 22/09/2020 Processo: TC-A-011476/026/16
Resolução

Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Res. n° 7, de 13/09/2018, sobre critérios de mobilidade funcional
Área: GP Nº: 01/2020 Publicação: 11/03/2020 Processo: SEI 0000016/2019-31
Resolução

Dispõe sobre a redução do número de processos e otimização da tramitação dos feitos pelo TCESP
Área: GP Nº: 03/2020 Publicação: 22/06/2020 Processo: TC-A-032546/026/16
Resolução

Estabelece o sistema de videoconferência nas sessões de julgamento
Área: GP Nº: 02/2020 Publicação: 09/04/2020

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

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