Legislação

Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Ato

Sistema permanente de remoção de servidores em dependências da fiscalização da Capital e do Interior
Área: SDG Nº: 01/2019 Publicação: 18/03/2020
Comunicado

Expediente no dia 20 de novembro de 2007
Área: GP Nº: 01/2007 Publicação: 13/11/2007
Resolução

Aditamento necessário às Instruções nº.1 e nº.2 de 2002, no que se refere à exigência de documento nos processos relativos à admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios e/ou subvenções
Área: GP Nº: 05/2007 Publicação: 27/07/2007 Processo: TC-A-13.939/026/07
Resolução

Criação de Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/2007 Publicação: 19/09/2007 Processo: TC-A-16759/026/98
Resolução

Criação de Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/2007 Publicação: 05/07/2007 Processo: TC-A-16759/026/98
Resolução

Consolidação das Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
Área: GP Nº: 02/2002 Publicação: 21/12/2002 Processo: TCA nº 34.554/026/02
Resolução

Reorganiza a área de Tecnologia da Informação, cria o Comitê de Tecnologia da Informação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2002 Publicação: 19/12/2002 Processo: TC-A-022589/026/01
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 18/2007 Publicação: 15/12/2007
Ato

Comissão organizadora de Concurso para Auditor do TCESP
Área: GP Nº: 17/2007 Publicação: 06/12/2007 Processo: TC-A-036730/026/05
Ato

Reformulação orgânica das Diretorias de Fiscalização
Área: GP Nº: 16/2007 Publicação: 08/11/2007
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 14/2007 Publicação: 08/11/2007
Ato

Competência de Unidade Regional
Área: GP Nº: 13/2007 Publicação: 07/11/2007 Processo: TC-A-16759/026/98
Ato

Competência de Unidade Regional
Área: GP Nº: 12/2007 Publicação: 10/10/2007
Ato

Criação de Unidade Regional
Área: GP Nº: 11/2007 Publicação: 15/09/2007
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 10/2007 Publicação: 28/07/2007
Ato

Suspensão de expediente
Área: GP Nº: 9/2007 Publicação: 30/05/2007
Ato

Suspensão de expediente
Área: GP Nº: 8/2007 Publicação: 10/05/2007
Ato

Suspensão de expediente
Área: GP Nº: 7/2007 Publicação: 18/04/2007
Ato

Defesa de Servidor em caso de exoneração
Área: GP Nº: 5/2007 Publicação: 12/04/2007
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2007 Publicação: 28/03/2007
Ato

Concessão benefício - regularização específica
Área: GP Nº: 3/2007 Publicação: 03/03/2007
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2007 Publicação: 13/02/2007
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2007 Publicação: 18/01/2007
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 12/2002 Publicação: 06/12/2002

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

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