Legislação

Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Ato

Sistema permanente de remoção de servidores em dependências da fiscalização da Capital e do Interior
Área: SDG Nº: 01/2019 Publicação: 18/03/2020
Legislação Federal

Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nº: 13.709/2018 Publicação: 14/08/2018
Resolução

Utilização das áreas destinadas ao estacionamento de veículos nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Capital
Área: GP Nº: 03/2011 Publicação: 27/01/2012
Resolução

Planos Estratégicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Plano Estratégico Institucional e Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, para o período 2011- 2015
Área: GP Nº: 02/2011 Publicação: 11/10/2011 Processo: TC-A-16701/026/11
Resolução

Uso de transporte a que se refere o artigo 144 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) nos deslocamentos de servidores nas ações de fiscalização
Área: GP Nº: 08/2018 Publicação: 04/10/2018 Processo: TC-A-38855/026/13
Resolução

Fixa a frota de veículos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2018 Publicação: 14/06/2018 Processo: TC-A-19683/026/97
Resolução

Procedimentos sobre a tramitação de processos eletrônicos que especifica
Área: GP Nº: 03/2018 Publicação: 31/05/2018 Processo: TC-A-5108/026/18
Resolução

Reorganização e tramitação dos feitos pelos órgãos de assessoramento técnico
Área: GP Nº: 02/2018 Publicação: 31/05/2018 Processo: TC-A-032546/026/16
Resolução

Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Área: GP Nº: 10/2018 Publicação: 01/11/2018 Processo: SEI Nº 0000001/2018-91
Ato

Atribuições do GTP
Revogado
Área: GP Nº: 11/2018 Publicação: 18/12/2018 Processo: TC-A-11944/026/08
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 10/2018 Publicação: 05/12/2018 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Prazos processuais
Área: GP Nº: 9/2018 Publicação: 04/12/2018
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 8/2018 Publicação: 01/11/2018
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 7/2018 Publicação: 16/08/2018
Ato

Expediente Copa do Mundo
Área: GP Nº: 6/2018 Publicação: 06/06/2018
Ato

Prazos processuais
Área: GP Nº: 5/2018 Publicação: 29/05/2018
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2018 Publicação: 03/02/2018
Ato

Grupo de encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 3/2018 Publicação: 02/02/2018
Ato

Institui Observatório do Futuro
Área: GP Nº: 2/2018 Publicação: 31/01/2018
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2018 Publicação: 23/01/2018
Ato

Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte
Área: GP Nº: 8/2011 Publicação: 22/12/2011 Processo: TC-A-40914/026/11
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 7/2011 Publicação: 09/12/2011
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 6/2011 Publicação: 08/12/2011 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Alterações regimentais diversas
Área: GP Nº: 5/2011 Publicação: 14/09/2011

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Legislação