Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Aplicabilidade da nova redação dada ao artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, à modalidade de licitação Pregão.
Publicação: 18/10/2012 Processo: TC-000650/003/12
Legislação Estadual

Lei Complementar Nº 1.190/2012 - Altera a Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado
Nº: 1190/2012/2012 Publicação: 19/12/2012
Resolução

Dispõe sobre atribuições do Corpo de Auditores e dá outras providências
Revogado
Área: GP Nº: 03/2012 Publicação: 30/05/2012 Processo: TC-A-17645/026/11
Legislação Federal

Lei Nº 12.682/2012 - Elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos
Publicação: 10/07/2012
Resolução

Controle de Prazos de Remessa de Contratos
Área: GP Nº: 06/2012 Publicação: 17/10/2012 Processo: TC-A-035605/026/12
Resolução nº 04/2012
Nº: 04/2012 Publicação: 13/06/2012
Resolução

Dispõe sobre acesso a informação
Revogado
Área: GP Nº: 04/2012 Publicação: 13/06/2012 Processo: Lei federal nº 12.527/2011
Resolução

Novos Procedimentos de Fiscalização
Área: GP Nº: 01/2012 Publicação: 18/04/2012 Processo: TCA-023486/026/10
Deliberação

Deliberação versando sobre a observância às disposições do artigo 21, § 2º, da Lei federal n. 11.494/07, ainda que excedido o piso do artigo 212 da Constituição Federal.
Área: GP Publicação: 28/07/2012 Processo: TC-A 24468/026/11
Deliberação

Dispõe sobre contratação para os serviços de fornecimento de vale alimentação e/ou refeição.
Publicação: 05/07/2012 Processo: TC-A-21851/026/12
Comunicado

Estrutura de Códigos AUDESP 2013 e Conciliações Bancárias
Área: Audesp Publicação: 19/12/2012
Comunicado

Novos Arquivos XSDs 2013
Área: Audesp Publicação: 19/11/2012
Comunicado

Piloto de Testes AUDESP - PCASP
Área: Audesp Publicação: 12/09/2012
Comunicado

Cadastro de Planejamento - 2012
Área: Audesp Publicação: 03/07/2012
Comunicado

Alteração na prestação do documento “Atualização do Cadastro Geral de Entidades – Mensal”
Área: Audesp Publicação: 03/07/2012
Comunicado

Reunião para discussão sobre a implantação do piloto de testes para recepção do PCASP – 2013
Área: Audesp Publicação: 02/07/2012
Comunicado

Consulta da Situação de Entrega
Área: Audesp Publicação: 14/06/2012
Comunicado

Prazos p/ Atas de Audências e Parecer do Conselho da Saúde
Área: Audesp Publicação: 14/06/2012
Comunicado

Arquivamento e guarda de processos - Comunicado SDG n° 021/2012
Área: SDG Nº: 21/2012 Publicação: 07/05/2012
Comunicado

Prestação do documento “Atualização do Cadastro Geral de Entidades – Mensal”
Área: Audesp Publicação: 03/07/2012
Comunicado

Encerramento das Contas Excluídas da Estrutura de Códigos AUDESP em 2012
Área: Audesp Publicação: 19/04/2012
Comunicado

Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jan/12, fev/12 e mar/12
Área: Audesp Publicação: 10/05/2012
Comunicado

STN promove curso de multiplicadores em Contabilidade Pública
Área: Audesp Publicação: 20/03/2012
Comunicado

Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Área: Audesp Publicação: 03/04/2012
Comunicado

Comunicado Audesp – Prestação de Contas Anuais – Ano Base 2011
Área: Audesp Publicação: 01/03/2012