Legislação
Legislação
- Ato
Atribuições do GTPRevogadoÁrea: GP Nº: 11/2018 Publicação: Processo: TC-A-11944/026/08 - Resolução
Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursosRevogadoÁrea: GP Nº: 09/2018 Publicação: Processo: TC-A-017061/026/17 - Resolução
Realização de teletrabalho - "Home office"RevogadoÁrea: GP Nº: 05/2016 Publicação: Processo: TC-A-008086/026/16 - Resolução
Instruções nº 02/2016, relativas à Prestação Anual de Contas e outrosRevogadoÁrea: GP Nº: 04/2016 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16 - Instrução
INSTRUÇÕES Nº 02/2016RevogadoÁrea: SDG Nº: 02/2016 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16