Legislação
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- Ato
Atribuições do GTPRevogadoÁrea: GP Nº: 11/2018 Publicação: Processo: TC-A-11944/026/08 - Resolução
Reorganiza a estrutura da Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (EPCP).RevogadoÁrea: GP Nº: 02/2019 Publicação: - Área: GP Nº: 13/2019 Publicação: Processo: TC-A-016881/026/12
- Resolução
Altera a redação de dispositivos da Resolução n° 07/12, que reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação DTI do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 08/2019 Publicação: Processo: Processo SEI Nº 0014287/2019-73 - Resolução
Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursosRevogadoÁrea: GP Nº: 09/2018 Publicação: Processo: TC-A-017061/026/17