Legislação

Ato

ATO NORMATIVO Nº 02/2020-TJ/TCE/MP, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Nº: 02/2020 Publicação: 15/08/2020
Ato

Atribuições do GTP
Revogado
Área: GP Nº: 11/2018 Publicação: 18/12/2018 Processo: TC-A-11944/026/08
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 10/2018 Publicação: 05/12/2018 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Prazos processuais
Área: GP Nº: 9/2018 Publicação: 04/12/2018
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 8/2018 Publicação: 01/11/2018
Ato

Jornada de trabalho
Área: GP Nº: 7/2018 Publicação: 16/08/2018
Ato

Expediente Copa do Mundo
Área: GP Nº: 6/2018 Publicação: 06/06/2018
Ato

Prazos processuais
Área: GP Nº: 5/2018 Publicação: 29/05/2018
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/2018 Publicação: 03/02/2018
Ato

Grupo de encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 3/2018 Publicação: 02/02/2018
Ato

Institui Observatório do Futuro
Área: GP Nº: 2/2018 Publicação: 31/01/2018
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2018 Publicação: 23/01/2018
Ato

Ato GP nº 14/2020 - Prazos processuais
Área: GP Nº: 14/2020 Publicação: 04/12/2020
Ato

Ato GP Nº 13/2020 - Restabelece tramitação processos físicos
Área: GP Nº: 13/2020 Publicação: 04/09/2020
Ato

Ato GP nº 12/2020 - Sistema Gradual de Retorno ao Trabalho Presencial
Área: GP Nº: 12/2020 Publicação: 29/07/2020
Ato

Ato GP nº11/2020 - Tramitação processos físicos
Área: GP Nº: 11/2020 Publicação: 29/07/2020
Ato

Ato GP Nº 10/2020 - Expediente - 9 de Julho
Área: GP Nº: 10/2020 Publicação: 07/07/2020
Ato

Ato Normativo Nº 01 - TJSPP/TCESP/MPSP - 3 de junho de 2020
Área: GP Nº: 1/2020 Publicação: 04/06/2020
Ato

ATO GP Nº 09/2020 - Exame de Embargos de Declaração
Área: GP Nº: 09/2020 Publicação: 28/05/2020
Ato

Ato GP Nº 08/2020 - Reestabelecimento de prazos processuais eletrônicos
Área: GP Nº: 08/2020 Publicação: 07/05/2020
Ato

Ato GP 06/2020 - Restabelece no TCESP prazo para apreciação de contas municipais e reexames
Área: GP Nº: 06/2020 Publicação: 31/03/2020
Ato

Ato GP Nº 02/2020 - Composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 02/2020 Publicação: 04/02/2020
Ato

Ato GP nº 05/2020 - Suspensão de tramitação e de prazos processuais
Área: GP Nº: 05/2020 Publicação: 21/03/2020
Ato

Ato GP N° 04/2020 - Medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID19)
Área: GP Nº: 04/2020 Publicação: 13/03/2020
Ato

ATO GP N° 01/2020 - Revoga o Ato n° 12/1995
Área: GP Nº: 01/2020 Publicação: 01/02/2020 Processo: TCA-6679/026/95

TCESP

Ouvidoria

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Proteção de Dados

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