Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
Constituição

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE
Constituição

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Resolução

Organização, atribuições e funcionamento da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 22/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Área: GP Nº: 21/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Critérios para encaminhamento e tratamento dos relatórios internos elaborados pela Seção de Informações Gerenciais da Diretoria de Coordenação Estratégica
Área: GP Nº: 20/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 19/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Processo de Gerenciamento de Demandas de Tecnologia da Informação
Área: GP Nº: 18/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Otimização da tramitação dos processos que tratam de prestação de contas de repasses públicos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 17/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Institui o Coral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 16/2023 Publicação: 14/12/2023
Resolução

Política de Gestão de Pessoas
Área: GP Nº: 15/2023 Publicação: 14/12/2023