Guia da Transparência é lançado em evento com 70 municípios do Vale do Paraíba
08/11/2019 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Com a presença de representantes – gestores, servidores públicos e técnicos –, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante evento realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos, apresentou o ‘Guia Técnico de Transparência Municipal’.
Fruto da cooperação técnica firmada entre o TCESP e o Arquivo Público do Estado, o manual foi lançado no dia 15 de agosto deste ano, durante a realização da 17ª Semana Jurídica, e busca, de maneira didática, orientar sobre aspectos da legislação para a implantação da política de gestão documental e institucional de arquivos públicos nos municípios.
Editado pela Imprensa Oficial do Estado (Imesp), a publicação possui 176 páginas e trata, entre outros assuntos, da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); da Lei Nacional de Arquivos (Lei nº 8.150/91) e das legislações afetas à área.
O guia orienta, de forma clara, o leitor sobre a importância da gestão de documentos públicos e sobre a estruturação dos Portais de Transparência e dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC). A íntegra da publicação está disponível para leitura e download por meio do link http://bit.ly/2NRqH9c.
. Programação
Ao longo do dia, das 9h00 às 16h30, o 22º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, contou com a participação de mais de 300 pessoas – representantes de aproximadamente 50 Prefeituras e 30 Câmaras Municipais. Esta foi a segunda vez que o município sediou o encontro, realizado desde 2003, e que tem como objetivo debater ferramentas e gestão de informações públicas.
A abertura solene contou com a presença do Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Fernando Padula Novaes; do Prefeito de Jacareí, Izaias Santana; da Diretora da Unidade Regional do TCE em São José dos Campos, Cibele de Lima Zanin Martinusso; do Assessor de Controle Interno e Transparência da Prefeitura de São José dos Campos, William de Souza Freitas; da Diretora-Técnica da Ouvidoria Geral do Estado, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, e do Diretor-Presidente da Fundação Cultural ‘Cassiano Ricardo’, Aldo Zonzini Filho.
As palestras, gratuitas, abordaram temas como a autenticidade e a transparência na gestão documental pública como forma de colaborar para a boa governança e a garantia das memórias dos munícipes. Também foram debatidos tópicos acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), que entrará em vigor em 2020, e debatidos mecanismos e ferramentas como forma de promover o acesso à informação.
O evento foi organizado pelo Arquivo Público do Estado, por meio do Centro de Assistência aos Municípios, e contou com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP). O encontro foi apoiado, ainda, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelas Prefeituras de São José dos Campos, Altinópolis e Rio Claro.