III Congresso Nacional do Fonajus acontecerá em novembro

31/10/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informa que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo-SP, a terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a parceria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), o Congresso visa aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, além de discutir os desafios da judicialização e a busca de soluções para esse problema.

O evento terá a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos Ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, assim como de especialistas da área da saúde.

. Temas

Voltado para magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar, o encontro realizará painéis e debaterá assuntos como: saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fluxos e cumprimento das decisões judiciais. 

Também serão discutidos os temas 6 e 1.234 do STF que tratam, respectivamente, da análise da legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS); e a avaliação do dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.

Confira a programação