Ao solicitar a Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares – Pessoa Física, aparece a mensagem “O nome informado está divergente do nome constante na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o respectivo CPF”. O que fazer?

Clique aqui para abrir um chamado. No campo “Área de atuação”, selecione a opção “3.11. Certidão Negativa”. No formulário de criação do chamado, preencha todos os campos marcados com um asterisco vermelho (*). Em “Detalhes da solicitação”, informe Nome Completo (atual), CPF e Data de Nascimento, e...
Certidões Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares - Pessoa Física

Preenchi o formulário de solicitação da Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares - Pessoa Física, mas a certidão não apareceu na tela. Por quê?

Se o CPF e o Nome informados no formulário não constarem no Cadastro de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares do TCESP, a Certidão Negativa é emitida automaticamente e exibida na própria tela. Se o CPF ou o Nome informado no formulário constar no Cadastro de Responsáveis por Contas Julgadas...
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Como emitir a Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares - Pessoa Física?

Clique aqui e preencha os dados do formulário. Se o CPF e o Nome informados no formulário não constarem no Cadastro de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares do TCESP, a Certidão Negativa é emitida automaticamente e exibida na própria tela. Se o CPF ou o Nome informado no formulário constar no...
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O que é a Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares - Pessoa Física?

É uma certidão disponível para emissão por qualquer cidadão que necessite comprovar: Que não se encaixa nos critérios de inelegibilidade definidos na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso I, alínea g; OU Que está apto a ser designado para função de confiança ou nomeado para...
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O que é a Certidão de Tempo De Contribuição (CTC)

A Certidão de Tempo De Contribuição (CTC) é uma certidão emitida a ex-servidor(a) do TCESP que tenha mantido vínculo formal mediante o recolhimento de contribuições previdenciárias e servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão, ainda que em atividade (modelo nos termos da Portaria MTP...
Certidões Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

Como requerer a Certidão de Tempo De Contribuição (CTC)

A documentação deverá ser remetida pelos Correios ou entregue pessoalmente no Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Rua Venceslau Brás, 183 - Térreo – Centro – São Paulo. As cópias dos documentos poderão ser simples, mediante apresentação dos originais, ou autenticadas em...
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Revisão, Cancelamento ou Substituição de Certidão de Tempo De Contribuição (CTC)

Além de toda a documentação relacionada, o interessado deverá anexar ao requerimento: A CTS/CTC (original) emitida anteriormente; Declaração do interessado, de próprio punho, de que o tempo informado na CTC/CTS não foi aproveitado para contagem de tempo na concessão de aposentadoria em nenhum regime...
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Documentos para requerer a Certidão de Tempo De Contribuição (CTC)

requerimento do interessado solicitando a emissão, com a indicação de que se trata de primeira solicitação; revisão, substituição ou cancelamento da Certidão de Tempo de Serviço – CTS ou Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, sua finalidade e destinação. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O REQUERIMENTO...
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Ex-Servidor - Procedimentos para requerer Certidão de Tempo De Contribuição (CTC)

O tempo de contribuição laborado pelos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS a ser utilizado para fins de concessão de aposentadoria em outro regime previdenciário: INSS ou outros RPPS – federal, estadual ou municipal será comprovado por meio de Certidão de Tempo de Contribuição –...
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