Consulta Possibilidade de enquadrar como despesa de ensino a construção de prédio para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Cultural. 1991 07/02/1991 Consulta Fixação da remuneração do Prefeito. 1991 11/01/1991 Consulta Possibilidade de concessão de auxílio-creche a funcionárias e servidoras. 1990 19/12/1990 Consulta Recebimento de remuneração sob a forma de jeton. 1990 13/12/1990 Consulta Remuneração dos membros do Conselho de Administração. 1990 13/12/1990 Consulta Possibilidade de readmitir funcionários concursados que, a pedido, deixaram de ocupar os seus cargos; o limite de tempo para a efetivação; e, havendo pedido de demissão, de o funcionário voltar à ativa. 1990 23/11/1990 Consulta Possibilidade de realização de concurso público no período eleitoral. 1990 01/11/1990 Consulta Possibilidade de concessão de auxílio para mesma obra por dois órgãos estaduais. 1990 11/10/1990 Consulta Correção monetária integral de valor de retroação objeto de reclassificação de cargos. 1990 11/10/1990 Consulta Pagamento de diferenças a servidores. 1990 11/10/1990 Consulta Regularização da situação do pessoal não beneficiado pelo artigo 19 das disposições transitórias da CF. 1990 27/09/1990 Consulta Legalidade do fornecimento de mercadorias à Prefeitura por pessoas que tenham parentesco com membros da Comissão Municipal de Licitação. 1990 20/09/1990 Consulta Possibilidade de alteração da remuneração dos Vereadores 1990 18/09/1990 Consulta Viabilidade de aquisição de mobiliário, equipamentos e material permanente e de consumo sem licitação, em face da exiguidade do prazo. 1990 14/09/1990 Consulta Possibilidade de considerar como despesa de ensino o valor venal da área doada ao Estado para construção de escolas estadual e municipal. 1990 14/09/1990 
