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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/20222023
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2022
AtoGPRegulamenta o funcionamento da Seção de Informações Gerenciais da Diretoria de Coordenação Estratégica e dá outras providências2022
ComunicadoGPObservância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico2022
ComunicadoGPCalendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais2022
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 30/11/20222022
ResoluçãoGPDispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2022
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/11/20222022
ResoluçãoGPDispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dos órgãos e entidades jurisdicionadas, bem como dos responsáveis, interessados, advogados e procuradores, no âmbito dos processos desta Corte de Contas2022
ResoluçãoGPAltera dispositivos da Resolução nº 7, de 26 de novembro de 2008, que disciplina o gozo da licençaprêmio para os servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá providências correlatas.2022
ResoluçãoGPDispõe sobre a instituição, estrutura, funcionamento, atribuições e competência da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD 2022
AtoGPDispõe sobre a concessão da Medalha Presidente Washington Luís2022
AtoGPDispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2022
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/20222022
ComunicadoGPAdequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)2022