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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 07/11/20262026
ResoluçãoGPInstitui o Sistema de Notificações Eletrônicas (e-Notif), dispõe sobre a comunicação processual eletrônica, altera disposições do Regimento Interno e dá outras providências2026
ResoluçãoGPDá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 07, de 6 de novembro de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Comitê de Tecnologia da Informação – CTI no TCESP2026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoAudespProjeto Piloto - Chartness IEG-M e IEG-PREV Municipal2026
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2026
ComunicadoAudespDiferença entre cadastro de lotação e Quadro de Pessoal - Audesp Fase III2026
ComunicadoSDGALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 20262026
ComunicadoAudespApresentação sobre a Nova Fase IV2026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoAudespApuração das prestações de contas da Fase V realizadas - até 19/10/20262026
ComunicadoSDGVolume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 20262026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoAudespInício do Projeto Piloto - Chartness IEG-M e IEG-PREV Municipal 2026
ComunicadoSDGFundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa2026