1. Início
  2. Portal do Jurisdicionado

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPSistema AUDESP – Fase V (Prestação de Contas) - Prorrogação do prazo2026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoSDGGuia sobre educação especial no Censo Escolar2026
ComunicadoAudespRelação de ajustes informados na Fase V com pendência de entrega da prestação de contas2026
ComunicadoAudespInclusão de novo campo nos documentos de Folha Ordinária, Folha Ordinária Pagamento e Folha Suplementar2026
AtoGPDispõe sobre a jornada de trabalho interna das Unidades do Tribunal localizadas na Capital e nos Municípios, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 14, de 10 de dezembro de 20252026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
DeliberaçãoGPDispõe sobre diretrizes e procedimentos a serem observados, pelos órgãos e entidades jurisdicionados deste Tribunal, na constituição de Sistema de Registro de Preços e na adesão a atas de registro de preços na condição de não participantes2026
ComunicadoAudespTermo de Consentimento - Contas Bancárias2026
ComunicadoSDGALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao segundo bimestre (RRO) e primeiro quadrimestre (RGF) do ano de 2026 2026
ComunicadoAudespApuração das prestações de contas da Fase V realizadas - até 06/07/20262026
ResoluçãoGPAltera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, com as alterações posteriores, para extinguir a modalidade de teletrabalho integral no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.2026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoSDGCiclo de Debates em Americana2026
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2026