Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	Audesp	Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"	2023	29/09/2023
Comunicado	Audesp	Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023	2023	29/09/2023
Comunicado	GP	LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO	2023	29/09/2023
Comunicado	SDG	PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM	2023	28/09/2023
Comunicado	Audesp	Atualização AUDESP Fase III - Remunerações	2023	26/09/2023
Comunicado	SDG	Emenda “PIX”	2023	25/09/2023
Comunicado	GP	LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO	2023	22/09/2023
Comunicado	GP	Contagem de tempo de serviço	2023	22/09/2023
Comunicado	GP	LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO	2023	15/09/2023
Comunicado	SDG	Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação	2023	14/09/2023
Comunicado	GP	LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO	2023	11/09/2023
Comunicado	SDG	Ciclo de debates - Araçatuba	2023	11/09/2023
Comunicado	SDG	Entidades proibidas de novos repasses	2023	04/09/2023
Comunicado	SDG	ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2023	2023	01/09/2023
Resolução	GP	Altera Resolução 09/2020 e 03/2021	2023	01/09/2023