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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespRegimes Próprios de Previdência Social – Novo Enquadramento dos Fundos de Investimentos – Resolução CMN nº 5.272/20252026
ComunicadoAudespPendências de documentos relacionados à Fase III – AUDESP2026
AtoGPAltera o Ato n. 03/2026, para incluir disposição sobre afastamentos decorrentes de cursos promovidos em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.2026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ResoluçãoAltera e acrescenta dispositivos da Resolução n. 11, de 1º de dezembro de 2023, que regulamenta os processos sancionatórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.2026
ComunicadoAudespIEG-M 2025 e IEG-Prev 2026 - Dados do exercício de 2025 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/20262026
ComunicadoSDG8ª Sessão Ordinária do E. Tribunal Pleno, em Campinas no dia 08/04/20262026
ComunicadoSDGCiclo de Debates em Álvares Machado e Dracena2026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoCOMUNICADO CONJUNTO GP/SDG Nº 01/2026 - Portal dos Conselhos Municipais – Educação Básica e Saúde2026
ComunicadoAudespFiscalização, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais2026
ComunicadoAudespNova Fase IV – AUDESP: adesão ou participação em licitação gerenciada por outra entidade2026
ComunicadoAudespFase V do Sistema AUDESP (Repasses ao Terceiro Setor) - Orientações para a Prestação de Contas do Exercício de 20252026
ComunicadoAudespSituação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor2026
ComunicadoSDGLevantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância2026