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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPCOMUNICADO GP Nº 30/20262026
ResoluçãoGPIndica membros para compor o Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS) e dá outras providências.2026
ResoluçãoGPAltera a Resolução nº 02/2025, para incluir atribuição à Diretoria de Gerenciamento de Processos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.2026
ResoluçãoGPAltera dispositivo da Resolução nº 11, de 1º de dezembro de 2023, que regulamenta os processos sancionatórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.2026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoGPCOMUNICADO GP Nº 28/20262026
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 27/06/20262026
ComunicadoSDGProgramas estratégicos voltados ao fortalecimento da equidade na Educação Básica2026
ComunicadoSDG30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais Alteração de data e horário do evento de Americana – 29/06/20262026
ComunicadoAudespSituação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor2026
ComunicadoGPLISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoGPCOMUNICADO CONJUNTO GP/SDG Nº 06/2026 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 – REGIME DE PRECATÓRIOS, REQUISITÓRIOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS2026
ComunicadoSDGCiclo de Debates em Salto e Itapeva2026
ComunicadoSDG30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais Atualização do horário do evento de Mogi Mirim – 27/08/20262026
ComunicadoSDGADESÃO E UTILIZAÇÃO DA PROVA NACIONAL DOCENTE - PND2026