Consulta Possibilidade da contagem de tempo de serviço de aposentadoria de ex-servidor, federal ou estadual, nomeado para cargo em comissão, no serviço público municipal. 1990 24/02/1990 Consulta Base de cálculo da remuneração dos Vereadores. 1990 24/02/1990 Consulta Reajustamento dos subsídios dos Vereadores. 1990 24/02/1990 Consulta Aplicabilidade de dispositivos constitucionais federais 1990 15/02/1990 Consulta Liberação de verba para pagamento de diferença de vencimentos dos Vereadores, baseada no excesso de arrecadação. 1990 15/02/1990 Consulta Alteração nos vencimentos. 1990 09/02/1990 Ato GP Composição Gabinete de Estudos da Presidência 1990 06/02/1990 Consulta Possibilidade de inclusão de Creches no percentual obrigatório na manutenção do ensino. 1990 01/02/1990 Consulta Possibilidade de aquisição de veículo, diretamente da fábrica, sem procedimento licitatório. 1990 18/01/1990 Consulta Possibilidade de utilização dos veículos particulares dos Vereadores no serviço, com fornecimento de cota mensal limitada de combustível. 1989 09/11/1989 Resolução GP Aprova Instruções 11/89 1989 08/11/1989 Resolução GP Aprova Aditamento n° 01 à Consolidação do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1989 18/10/1989 Consulta Possibilidade de lançar despesas com conservação de estradas municipais rurais e manutenção do maquinário na dotação orçamentária “Educação e Cultura" 1989 07/09/1989 Consulta Legalidade de procedimento licitatório que tenha seguimento com a participação de interessados em número inferior a três, apesar de convidados interessados em número superior ao mínimo exigido. 1989 31/08/1989 Resolução GP Aprova Instruções n° 12/1989 1989 30/08/1989 
