Legislação

Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 18/04/2026
Área: Audesp Nº: 18/2026 Publicação: 17/04/2026
Comunicado

Cadastro contábil de emendas parlamentares - área municipal
Área: Audesp Nº: 17/2026 Publicação: 08/04/2026
Comunicado

Nova Fase IV - Licitações e Contratos - Órgãos Estaduais
Área: Audesp Nº: 16/2026 Publicação: 01/04/2026
Comunicado

Nova Fase IV - Licitações e Contratos - Órgãos Municipais
Área: Audesp Nº: 15/2026 Publicação: 01/04/2026
Comunicado

Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Área: Audesp Nº: 14/2026 Publicação: 01/04/2026
Comunicado

Recibo de Prestação de Contas - área municipal
Área: Audesp Nº: 13/2026 Publicação: 01/04/2026
Comunicado

Regimes Próprios de Previdência Social – Novo Enquadramento dos Fundos de Investimentos – Resolução CMN nº 5.272/2025
Área: Audesp Nº: 12/2026 Publicação: 30/03/2026
Comunicado

Pendências de documentos relacionados à Fase III – AUDESP
Área: Audesp Nº: 11/2026 Publicação: 27/03/2026
Comunicado

IEG-M 2025 e IEG-Prev 2026 - Dados do exercício de 2025 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2026
Área: Audesp Nº: 10/2026 Publicação: 25/03/2026
Comunicado

Fiscalização, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais
Área: Audesp Nº: 09/2026 Publicação: 18/03/2026
Comunicado

Nova Fase IV – AUDESP: adesão ou participação em licitação gerenciada por outra entidade
Área: Audesp Nº: 08/2026 Publicação: 16/03/2026
Comunicado

Fase V do Sistema AUDESP (Repasses ao Terceiro Setor) - Orientações para a Prestação de Contas do Exercício de 2025
Área: Audesp Nº: 07/2026 Publicação: 16/03/2026
Comunicado

Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Área: Audesp Nº: 06/2026 Publicação: 16/03/2026
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 07/03/2026
Área: Audesp Nº: 05/2026 Publicação: 06/03/2026
Comunicado

Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Área: Audesp Nº: 04/2026 Publicação: 06/02/2026
Comunicado

Nova Fase IV do Sistema Audesp - Perfis de acesso em Produção
Área: Audesp Nº: 03/2026 Publicação: 26/01/2026
Comunicado

Piloto da Nova Fase IV – Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 02/2026 Publicação: 13/01/2026
Comunicado

Módulo Prestação de Contas da Fase V do Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 01/2026 Publicação: 12/01/2026
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2026 - Dados do Exercício 2025
Área: Audesp Nº: 58/2025 Publicação: 19/12/2025
Comunicado

Prestação de informações de Atos de pessoal
Área: Audesp Nº: 56/2025 Publicação: 18/12/2025
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2026 - Dados do Exercício 2025
Área: Audesp Nº: 57/2025 Publicação: 19/12/2025
Comunicado

EMENDAS PARLAMENTARES - Adequação à Resolução TCE-SP nº 17/2025
Área: Audesp Nº: 55/2025 Publicação: 16/12/2025
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 13/12/2025
Área: Audesp Nº: 54/2025 Publicação: 11/12/2025
Comunicado

NOTA RECOMENDATÓRIA ATRICON Nº 02/2025
Área: Audesp Nº: 53/2025 Publicação: 04/12/2025
Comunicado

Nova versão módulo Ajustes e de Prestação de Contas da Fase V do Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 52/2025 Publicação: 02/12/2025

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