Legislação

Comunicado

Comunicado SDG nº 076/2025 - Implementação da educação fiscal nos currículos das redes públicas de ensino
Área: SDG Nº: 76/2025 Publicação: 19/12/2025
Comunicado

COMUNICADO SDG Nº 074/2025 - Volume de Processos Julgados no 4º Trimestre
Área: SDG Nº: 74/2025 Publicação: 17/12/2025
Comunicado

COMUNICADO SDG Nº 075/2025
Área: SDG Nº: 75/2025 Publicação: 17/12/2025
Comunicado

COMUNICADO SDG Nº 074/2025
Área: SDG Nº: 74/2025
Comunicado

COMUNICADO SDG Nº 073/2025 - Alerta sobre os recursos investidos no Banco Master
Área: SDG Nº: 73/2025 Publicação: 17/12/2025
Comunicado

COMUNICADO SDG nº 72/2025
Área: SDG Nº: 72/2025 Publicação: 12/12/2025
Comunicado

Reforma Tributária
Área: SDG Nº: 71/2025 Publicação: 05/12/2025
Comunicado

Recursos repassados pela União destinados a ações de fomento a matrículas em tempo integral na educação básica no âmbito do Fundeb
Área: SDG Nº: 70/2025 Publicação: 05/12/2025
Comunicado

Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras
Área: SDG Nº: 68/2025 Publicação: 03/12/2025
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 69/2025 Publicação: 03/12/2025
Comunicado

Calendário de Obrigações do Sistema Audesp para 2026
Área: SDG Nº: 67/2025 Publicação: 01/12/2025
Comunicado

Indução de políticas públicas voltadas à resiliência climática
Área: SDG Nº: 66/2025 Publicação: 12/11/2025
Comunicado

Atualização das normativas da Educação Infantil
Área: SDG Nº: 65/2025 Publicação: 07/11/2025
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 64/2025 Publicação: 05/11/2025
Comunicado

Coleta de contatos das empresas de TI que atendem os órgãos jurisdicionados – Sistema AUDESP Fase V (Prestação de Contas)
Área: SDG Nº: 63/2025 Publicação: 03/11/2025
Comunicado

Cadastramento ou atualização do responsável pelo Controle Interno
Área: SDG Nº: 62/2025 Publicação: 30/10/2025
Comunicado

Fase IV do Sistema Audesp
Área: SDG Nº: 61/2025 Publicação: 30/10/2025
Comunicado

Transferência da data comemorativa do Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro
Área: SDG Nº: 60/2025 Publicação: 24/10/2025
Comunicado

Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2025
Área: SDG Nº: 59/2025 Publicação: 20/10/2025
Comunicado

Correção de informações do VAAR - FUNDEB
Área: SDG Nº: 58/2025 Publicação: 13/10/2025
Comunicado

ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) do ano de 2025
Área: SDG Nº: 57/2025 Publicação: 13/10/2025
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 56/2025 Publicação: 03/10/2025
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 55/2025 Publicação: 03/09/2025
Comunicado

Retrato da Educação Infantil
Área: SDG Nº: 54/2025 Publicação: 01/09/2025
Comunicado

Complementação VAAT/Fundeb
Área: SDG Nº: 53/2025 Publicação: 28/08/2025

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