Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Aprova Instruções 01/1996
Área: GP Nº: 01/1996 Publicação: 05/03/1996
Resolução

Aprova Instruções 02/1996
Área: GP Nº: 02/1996 Publicação: 20/05/1996
Resolução

Revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/1996 Publicação: 11/12/1996
Resolução

Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Ministério Público de Contas
Revogado
Área: GP Nº: 14/2022 Publicação: 08/10/2022
Resolução

Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Conselheiros e Auditores
Revogado
Área: GP Nº: 13/2022 Publicação: 08/10/2022
Resolução

Revoga o inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 03/2020
Área: GP Nº: 24/2022 Publicação: 16/12/2022
Resolução

Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 23/2022 Publicação: 16/12/2022
Resolução

Dispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 22/2022 Publicação: 01/12/2022
Resolução

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dos órgãos e entidades jurisdicionadas, bem como dos responsáveis, interessados, advogados e procuradores, no âmbito dos processos desta Corte de Contas
Área: GP Nº: 21/2022 Publicação: 24/11/2022
Resolução

Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 26 de novembro de 2008, que disciplina o gozo da licençaprêmio para os servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá providências correlatas.
Área: GP Nº: 20/2022 Publicação: 24/11/2022
Resolução

Dispõe sobre a instituição, estrutura, funcionamento, atribuições e competência da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD
Revogado
Área: GP Nº: 19/2022 Publicação: 24/11/2022
Resolução

Define as formas de acesso, identificação e autenticação dos usuários externos no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 18/2022 Publicação: 10/11/2022
Resolução

Dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Área: GP Nº: 17/2022 Publicação: 10/11/2022
Resolução

Reorganiza a Ouvidoria e a Ouvidoria das Mulheres e dá outras providências
Revogado
Área: GP Nº: 16/2022 Publicação: 10/11/2022
Resolução

Fixa a frota de veículos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 15/2022 Publicação: 20/10/2022
Resolução

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 12/2022 Publicação: 15/09/2022
Resolução

Dispõe sobre a criação, implementação e regulamentação do ambiente eletrônico de julgamentos, denominado Juris Plenário Virtual.
Área: GP Nº: 11/2022 Publicação: 15/09/2022
Resolução

Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo
Área: GP Nº: 10/2022 Publicação: 15/09/2022
Resolução

Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para apuração de valores quando houver indícios de dano ao erário.
Área: GP Nº: 09/2022 Publicação: 13/08/2022
Resolução

Estabelece nova disciplina para tramitação dos feitos e dá providências correlatas
Área: GP Nº: 08/2022 Publicação: 13/08/2022
Resolução

Atualiza a Resolução nº 07/2016, que identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização, bem como as unidades a que se destinam, para fins de atribuição de gratificação pró-labore, prevista no artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 1.272
Área: GP Nº: 07/2022 Publicação: 02/08/2022
Resolução

Disciplina a incorporação de valores na gratificação de controle externo, na conformidade do previsto no parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.367, de 23 de dezembro de 2021
Área: GP Nº: 06/2022/2022 Publicação: 02/07/2022
Resolução

Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019
Área: GP Nº: 05/2022 Publicação: 14/05/2022
Resolução

Regulamentação de reserva aos candidatos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 04/2022 Publicação: 14/05/2022
Resolução

Identifica função de direção para fins de atribuição de pró-labore na forma que especifica
Área: GP Nº: 03/2022 Publicação: 30/04/2022 Processo: SEI Nº 0003936/2022-14