Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Consulta acerca da contagem de tempo de serviço prestado durante o período vedado pela Lei Complementar nº 173/2020, para todos os efeitos administrativos, inclusive com consequência financeira.
Área: GP Publicação: 24/07/2023 Processo: 6395.989.23; 6449.989.23
Consulta

Consulta sobre acumulação remunerada de cargos públicos
Área: GP Publicação: 25/06/2025 Processo: TC-017862.989.23-3
Consulta

Consulta relativa à definição da natureza jurídica da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – InvestSP
Área: GP Publicação: 06/01/2025 Processo: TC-017774.989.23-0
Consulta

Consulta acerca da aplicação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, no âmbito da Administração Pública Municipal
Área: GP Publicação: 31/10/2024 Processo: TC-005647.989.23-5
Consulta

Fixação de subsídios de agentes políticos, com base no Decreto Legislativo nº 172/2022 do Congresso Nacional
Publicação: 25/03/2024 Processo: TC-005790.989.23-0
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
Área: Audesp Nº: 59/2023 Publicação: 15/12/2023
Comunicado

Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção
Área: Audesp Nº: 58/2023 Publicação: 15/12/2023
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023
Área: Audesp Nº: 57/2023 Publicação: 15/12/2023
Comunicado

Reformulação da Fase IV - Publicação Manual
Área: Audesp Nº: 56/2023 Publicação: 15/12/2023
Comunicado

ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 2023
Área: SDG Nº: 69/2023 Publicação: 14/12/2023
Comunicado

Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 68/2023 Publicação: 13/12/2023
Comunicado

Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 68/2023 Publicação: 13/12/2012
Comunicado

Registro dos recursos recebidos - LC 201/2023
Área: Audesp Nº: 55/2023 Publicação: 08/12/2023
Comunicado

Calendário AUDESP
Área: SDG Nº: 67/2023 Publicação: 11/12/2023
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 48/2023 Publicação: 11/12/2023
Comunicado

Aplicação recursos FUNDEB
Área: SDG Nº: 65/2023 Publicação: 04/12/2023
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 64/2023 Publicação: 04/12/2023
Comunicado

Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
Área: SDG Nº: 66/2023 Publicação: 06/12/2023
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 47/2023 Publicação: 01/12/2023
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/11/2023
Área: Audesp Nº: 54/2023 Publicação: 24/11/2023
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 46/2023 Publicação: 27/11/2023
Comunicado

Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2023
Área: SDG Nº: 63/2023 Publicação: 21/11/2023
Comunicado

Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 62/2023 Publicação: 16/11/2023
Comunicado

Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 53/2023 Publicação: 10/11/2023
Comunicado

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 45/2023 Publicação: 10/11/2023