1. Início

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPVedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/19932024
ComunicadoGPAlerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/20212024
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2024
ResoluçãoGPAcrescenta e altera dispositivos da Resolução GP n°09/20202024
ComunicadoAudespExclusão do balancete 12/2023 - regra de validação 9.5.382024
ComunicadoSDGEstatísticas - Movimentação de processos em tramitação2024
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2024
AtoGPDispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos2024
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2024
ComunicadoAudespSistema Audesp Fase V e SISRTS2024
AtoGPDispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2024.2024
AtoGPComposição do grupo de encaminhamento de representações e documentos correlatos2024
ComunicadoAudespValidação de dados do Ensino com o SIOPE/SICONF/FNDE2024
ResoluçãoGPAltera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 10/20052024
Ordem de ServiçoSDGProcedimentos a serem adotados em decorrência do previsto no artigo 12 do Decreto nº 67.435, de 01/01/232024