Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021	2023	14/12/2023
Resolução	GP	Critérios para encaminhamento e tratamento dos relatórios internos elaborados pela Seção de Informações Gerenciais da Diretoria de Coordenação Estratégica	2023	14/12/2023
Resolução	GP	Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2023	14/12/2023
Resolução	GP	Processo de Gerenciamento de Demandas de Tecnologia da Informação	2023	14/12/2023
Resolução	GP	Otimização da tramitação dos processos que tratam de prestação de contas de repasses públicos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2023	14/12/2023
Resolução	GP	Institui o Coral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2023	14/12/2023
Resolução	GP	Política de Gestão de Pessoas	2023	14/12/2023
Resolução	GP	Concessão de diárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2023	14/12/2023
Deliberação	GP	Atualização da Deliberação SEI 13.122/2021-07	2023	14/12/2023
Comunicado	SDG	Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação	2023	13/12/2023
Ato	GP	Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências	2023	11/12/2023
Comunicado	SDG	Calendário AUDESP	2023	11/12/2023
Comunicado	GP	LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO	2023	11/12/2023
Comunicado	Audesp	Registro dos recursos recebidos - LC 201/2023	2023	08/12/2023
Resolução	GP	Institui o COLAR DO CENTENÁRIO e o MEDALHÃO DO CENTENÁRIO	2023	07/12/2023