Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na forma em que especifica	2023	16/02/2023
Comunicado	SDG	Valor atualizado de remessa - Convênios, Contratos, Termos de Parceria e demais citados	2023	10/02/2023
Resolução	GP	Dispõe sobre a majoração da Gratificação de representação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Procurador-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal	2023	10/02/2023
Comunicado	SDG	Serviços de Manutenção	2023	09/02/2023
Comunicado	GP	Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 08/02/2023	2023	09/02/2023
Comunicado	SDG	Composição do Tribunal Pleno e Câmaras Julgadoras - Exercício de 2023	2023	03/02/2023
Comunicado	SDG	27° Ciclo de Debates - Encontros com Agentes Políticos e Públicos	2023	03/02/2023
Ato	GP	Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2023	2023	03/02/2023
Ato	GP	Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos	2023	03/02/2023
Comunicado	GP	Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 01/02/2023	2023	03/02/2023
Comunicado	SDG	Entidades proibidas de novos repasses	2023	03/02/2023
Ato	GP	Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2023	2023	02/02/2023
Comunicado	GP	Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017	2023	02/02/2023
Comunicado	GP	Total movimentação de processos em tramitação relativa ao período de Janeiro a Dezembro em todas as dependências da Casa	2023	02/02/2023
Comunicado	GP	Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular	2023	01/02/2023