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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
AtoGPSuspensão de Expediente2018
ResoluçãoGPPagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursos2018
ComunicadoGPAto GP Nº 08/2018 - Suspensão de expediente2018
ComunicadoGPComunicado GP Nº 38/18 - Listas de Exames Prévios de Editais2018
ComunicadoAudespIndisponibilidade programada do Sistema Audesp2018
ComunicadoGPComunicado GP Nº 37/18 - Listas de Exames Prévios de Editais2018
ComunicadoGPComunicado GP Nº 36/18 - Listas de Exames Prévios de Editais2018
ComunicadoGPComunicado GP Nº 35/18 - Listas de Exames Prévios de Editais2018
ComunicadoAudespAUDESP Fase IV - Alteração na Prestação de Dados2018
ComunicadoSDGComunicado SDG 32/2018 - Processos julgados no 3º TRIMESTRE2018
ResoluçãoGPUso de transporte a que se refere o artigo 144 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) nos deslocamentos de servidores nas ações de fiscalização2018
ComunicadoGPComunicado GP Nº 34/18 - Listas de Exames Prévios de Editais2018
ComunicadoSDGComunicado SDG 31/2018 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2018
ComunicadoSDGComunicado SDG 30/2018 - Aplicações financeiras dos regimes próprios2018
ComunicadoAudespMudança no procedimento de "alteração/exclusão de dados cadastrados na Fase III – Atos de Pessoal"2018