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21/07/2023 - SÃO PAULO - O programa Controle Externo desta sexta-feira, 21 de julho, terá como entrevistada a Coordenadora da Seção de Indicadores do TCESP, Marcia Harumi Hirata. Dentre os assuntos da conversa, a importância do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) para o aperfeiçoamento das administrações e para a...
Primeira Câmara do TCE aprecia 155 processos da Ordem do Dia 20/07/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (18/7), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 155 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 contratos irregulares e...
20/07/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 87º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados. O programa contou com a participação do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de...
17/07/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quinta-feira (27/7), das 14h00 às 16h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, evento com o tema ‘IEG-M: i-Plan e i-Fiscal’. O seminário, direcionado a Gestores Municipais (Prefeitos, Secretários e Técnicos) e Consultores...
17/07/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (18/7), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. A Segunda Câmara se reúne às 10h00 sob o comando do Conselheiro Renato Martins Costa e com a participação do Conselheiro Robson Marinho e da Conselheira Cristiana de Castro Moraes...
14/07/2023 - SÃO PAULO - O programa Controle Externo desta sexta-feira, 14 de julho, terá como entrevistado o Conselheiro do TCESP, Dimas Ramalho. Dentre os assuntos da entrevista, o papel pedagógico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e as novas tecnologias utilizadas pela Corte para cumprir o seu papel perante...
14/07/2023 – SÃO PAULO – As inscrições para a XXI Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) podem ser feitas a partir de hoje. O evento acontece entre 07 e 11 de agosto, das 10h00 às 12h00, na sede do TCESP, na capital paulista. A abertura do encontro será feita por Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da...
Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 160 processos da Ordem do Dia 13/07/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (11/7), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 160 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 27 contratos...
*Dimas Ramalho O dever do Estado de promover políticas públicas, disponibilizar serviços aos cidadãos e garantir direitos existenciais mínimos pressupõe a busca por fontes de custeio, sendo a principal delas a arrecadação tributária. Esse poder de exigir dinheiro dos contribuintes é controlado por normas e regras específicas no...
* Sérgio Ciquera Rossi A Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021, trouxe diversas alterações na regência das contratações públicas. Além da alteração de valores para dispensa de licitação (artigo 75, I e II – quantias já atualizadas por Decreto), da possibilidade de que contratos de serviços e fornecimentos contínuos possam ter a...