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19/07/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu nos autos do TC-212/026/14 manter o Parecer Desfavorável às contas da Prefeitura Municipal de Borá, exercício de 2014, bem como rejeitou preliminar de nulidade arguida pelo D. Ministério Público de Contas, pelo fato de não ter sido a ele aberta...

19/07/2017- SÃO PAULO- O Tribunal de Contas do Estado comunica que em decorrência de decisão tomada pelo E. Tribunal Pleno, no processo TC-1910/006/14, em sessão de 28 de junho de 2017, todas as Prefeituras Municipais sujeitas ‡ fiscalização desta Corte deverão prestar as informações atinentes às medidas adotadas em relação à...

19/07/2017- SÃO PAULO- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participa hoje e amanhã do 6º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), que ocorre em Ribeirão Preto (SP). O evento, um dos maiores da área público-fazendária do país, discutirá estratégias para aumentar receitas e adequar despesas municipais...

18/07/2017 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, na quinta-feira (20/7), das 10h00 às 16h00, no auditório nobre da Corte, workshop ‘tira-dúvidas’ sobre os módulos Fases III ‘Atos de Pessoal’ e Fase IV ‘ Licitações e Contratos’. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link www...

17/07/2017 – SÃO PAULO – Com o objetivo de orientar e instruir gestores e ordenadores de despesas municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibiliza, conforme a nova legislação, os 18 manuais que prestam orientações e instruções da Corte de Contas ao administrador público do Estado de São...

17/07/2017- SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, entre os dias 9 e 11 de agosto, a 15ª Semana Jurídica. O evento, que tradicionalmente reúne grandes nomes do Direito brasileiro, foi criado para estimular o intercâmbio de conhecimento e promover o debate sobre temas da atualidade. Durante o...

14/07/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na quinta-feira (27/7) curso sobre controle interno. A capacitação, que acontece na sede da Corte na capital paulista, é direcionada a gestores e servidores públicos municipais e estaduais. Durante a aula, o Diretor Técnico de Divisão do TCESP...

14/07/17- SÃO PAULO- Fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em almoxarifados de 234 órgãos públicos mostra negligência em relação aos produtos armazenados. Mais de 90% dos prédios não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o que contraria a lei. Quase 20% deles também não...

13/07/17 – SÃO PAULO - O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (12/7), no auditório nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 41 (quarenta e um) processos da Ordem do Dia e 52 (cinquenta e dois) representações de exames prévios de editais. A sessão foi presidida pelo...

13/07/17 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (11/7) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 83 (oitenta e três) processos da Ordem do Dia; tendo julgado 28 (vinte e oito) contratos irregulares e negado provimento a 3 (três) recursos. A prestação de contas da Prefeitura de Pontalinda, do...