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25/03/15 – ITANHAÉM – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu juízo pela irregularidade da concorrência e do decorrente contrato formalizado pela Prefeitura de Itanhaém com a empresa Termaq Terraplenagem,, Construção Civil e Escavações Ltda., ao valor de R$6.497.734,15, para...

25/03/15 – AMÉRICO BRASILIENSE – A extrapolação nos gastos além do permitido pela Constituição Federal levou o colegiado da primeira instância do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a julgar irregulares as contas prestadas, relativas ao exercício de 2011, durante a 7ª sessão ordinária da Primeira Câmara. Decano do...

25/03/15 – PEREIRA BARRETO – Reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 7ª sessão ordinária, o Conselho da Primeira Câmara emitiu parecer desfavorável aos demonstrativos referentes ao exercício de 2011 do Legislativo de Pereira Barreto. O relator da matéria foi o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e a...

25/03/15 – VARGEM GRANDE PAULISTA - Durante sessão ordinária da Segunda Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) consideraram irregular a contratação, de forma direta, da Caixa Econômica Federal pela Prefeitura de Vargem Grande Paulista, no valor de R$ 2.000.000,00, pelo prazo de 60 (sessenta)...

25/03/15 – CAMPINAS – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular a contratação ajustada entre a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (SANASA) de Campinas e a empresa N. dos Santos Americana - ME, com vistas à prestação de serviços de locação de 7 (sete) caminhões...

25/03/15 – ANDRADINA - Durante realização da 7ª sessão ordinária da Segunda Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deram provimento ao recurso apresentado pelo Ex-Prefeito de Andradina, no exercício de 2008, e mantiveram o juízo de irregularidade no ato realizado do empréstimo de veículo...

25/03/15 – COTIA – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 7ª sessão ordinária, votou pela irregularidade na contratação, ajustada com dispensa de licitação, firmada entre a Prefeitura de Cotia e a empresa Viação Danúbio Azul Ltda., objetivando a prestação de serviços...

25/03/15 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 7ª sessão ordinária, votou pela irregularidade da licitação na modalidade de pregão, o subsequente contrato e termo de aditamentos, ajustados entre a...

25/03/15 – DIADEMA– Ao analisar representações interpostas no Tribunal de Contas paulista, o colegiado votou pela irregularidade da concorrência pública, do tipo menor preço, e o decorrente contrato de concessão, firmado entre a Prefeitura de Diadema e a Transportadora Turística Benfica Ltda., objetivando a prestação e...

25/03/15 – HORTOLÂNDIA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular prestação de contas decorrente de termo de parceria, ajustado entre a Prefeitura de Hortolândia e a entidade Grupo de Apoio ao Serviço Emergencial (GASE), no valor de R# 35.000,00, para combate a incêndio, quando solicitado e para o...