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27/08/13 – ITAPEVI – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido durante sessão ordinária, às 15h00, votou pela irregularidade no pregão, do tipo menor preço por item, e consequente contrato celebrado entre a Prefeitura de Itapevi e Bignardi Industria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda...

27/08/13 – BADY BASSIT – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 24ª sessão ordinária, votaram pela irregularidade na dispensa de 3 (três) licitações e contratos firmados em 2009 pelo Executivo de Bady Bassit, objetivando a contratação emergencial de serviços...

27/08/13 – MOGI GUAÇU - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 24ª sessão ordinária, às 15h00, reprovou a prestação de contas, relativas ao exercício de 2011, da Prefeitura de Mogi Guaçu. A relatora da matéria, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, determinou diversas correções e fez...

27/08/13 – MAIRINQUE - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 24ª sessão ordinária, às 15h00, reprovou a prestação de contas, relativas ao exercício de 2011, da Câmara Municipal de Mairinque. Além de reprovar as contas apresentadas pelo Legislativo, a relatora do processo, Conselheira...

27/08/13 – JAHU – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido durante sessão ordinária, às 15h00, considerou irregular o convênio celebrado entre a Prefeitura de Jahu e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 1.440.000,00, com o objetivo de executar ações do...

27/08/13 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou, durante a realização da 24ª sessão ordinária, nesta terça-feira, às 15h00, analisou 97 (noventa e sete) processos, tendo julgado 24 (vinte e quatro) contratos irregulares e negado provimento a 4 (quatro) recursos. Durante a...

27/08/13 – RIBEIRA – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, desaprovou, durante a realização da 24ª sessão ordinária, a prestação de contas apresentada pela Prefeitura de Ribeira. De acordo com o relator do processo, Conselheiro...

27/08/13 – SÃO PAULO - Durante realização da 24ª sessão ordinária, às 11h00, o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), negou provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) contra decisão da Primeira Câmara que negou registro a atos de admissão...

27/08/13 – CAPIVARI – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considerou irregulares - por restrições à competitividade no edital -, a concorrência pública tipo “técnica e preço” e o contrato no valor de R$ 1.288.000,00, firmado entre a Prefeitura de Capivari e a empresa Gráfica e Editora Anglo...

27/08/13 – TABOÃO DA SERRA – A aplicação de recursos em ensino básico abaixo do mínimo estipulado pela Constituição Federal e o descontrole da dívida ativa durante o exercício de 2011, foram os motivos principais que levaram os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a desaprovarem a...