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26/02/13 – BERTIOGA - A aglutinação de serviços de limpeza urbana em um único processo licitatório levou a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a decidir pela irregularidade de contrato firmado, no valor de R$10.228.676,76, entre a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Bertioga e a empresa...
26/02/13 – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) consideraram regular convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Associação Nova Conquista, para construção de 56 unidades habitacionais, por meio de regime de...
20/2/13 – MIGUELÓPOLIS – Durante sessão do Tribunal Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acataram, por unanimidade, o parecer do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que determinou à Prefeitura Municipal de Miguelópolis que promova medidas corretivas no edital para contratação de empresa...
20/02/2013 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, negou provimento a recurso da Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE) em processo de contratação da empresa Lacon Engenharia, referente à construção de unidade escolar no bairro Cidade Tiradentes, Zona Leste de São...
20/02/13 – FERNANDÓPOLIS – Os Conselheiros da Corte de Contas paulista determinaram que a Prefeitura Municipal de Fernandópolis retifique o edital de concorrência para a compra de uma máquina pá-carregadeira para utilização da Secretaria do Meio Ambiente no município. O relator da matéria, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo...
20/02/13 – VALINHOS - Em sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada na quarta-feira, às 11h00, foi negado provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Valinhos, contra decisão que considerou irregular termo de permissão de transporte coletivo. Segundo o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator...
20/2/13 – SÃO BERNARDO DO CAMPO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu pela paralisação do edital de concorrência da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, para a compra de kits de uniformes escolares no município. O relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, julgou parcialmente...
20/2/13 – EMBU-GUAÇU - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sessão de seu Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (20/2), às 11h00, julgou improcedente a representação da empresa Cidades Brasil Ltda. contra edital da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos para a construção do aterro sanitário no município de...
19/2/13 – CAMPINAS – Durante sessão realizada na terça-feira (19/2), às 15h00, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou injustificável a execução de seis (6) aditamentos contratuais, realizados pela Prefeitura Municipal de Campinas para execução de obras de infraestrutura, entre abril de...
19/2/13 – PRESIDENTE ALVES – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) julgou procedente representação que constatou irregularidades na contratação de banda musical durante a realização de evento cultural no município de Presidente Alves. O relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, julgou procedente...