Conselheiro defende auditoria de resultados nos municípios paulistas

28/02/14 - SÃO JOÃO DA BOA  VISTA – O Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, ao participar do terceiro encontro da edição 2014 do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 9h30, na sexta-feira (25/4), em São João da Boa Vista, defendeu a adoção de uma auditoria que meça a efetividade dos resultados obtidos com os investimentos públicos nos municípios paulistas.

Ao falar para uma plateia de mais de 400 pessoas – prefeitos, vereadores, gestores municipais e lideranças políticas – e pedir atenção aos atos da administração, o Conselheiro disse que a Corte de Contas paulista dará atenção crescente aosresultados, acompanhando as metas e indicadores dos municípios jurisdicionados.

O acompanhamento, segundo Beraldo, será verificado através de um índice que condensará informações sobre os diversos setores – dentre eles Educação, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Segurança Planejamento e Responsabilidade Fiscal - e trará números sobre a eficiência, eficácia e efetividade das ações implantadas pelas administrações.

O Conselheiro disse que o TCE tem sido rígido quanto à fiscalização e também no julgamento das ações das gestões, o que atinge, segundo ele, ‘não apenas os Prefeitos e Ex-prefeitos, mas também os Presidentes de Câmaras e ordenadores de despesas’. “O gestor tem que ficar preocupado e deve e se organizar cada vez mais para atender as recomendações do Tribunal, tanto quanto à aplicação dos recursos, quanto no cumprimento das legislações”, justificou.

Beraldo citou, como exemplo da ação do TCE, a reprovação de diversos pedidos de candidaturas que foram impugnadas pela Justiça Eleitoral. “Em mais de 90% dos casos, o indeferimento de candidaturas teve como base os pareceres de desaprovação de contas emitidos pelo Tribunal de Contas”, disse o Conselheiro.