Conselheiros da Segunda Câmara analisam 99 processos da pauta
10/12/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 40ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisou 99 (noventa e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 19 (dezenove) contratos irregulares e negado provimento a 14 (catorze) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Olímpia, relativa ao ano de 2012, foi julgada irregular, enquanto que as das Prefeituras de Santa Gertrudes, Guarujá, Marília, Aparecida, Araraquara, Barrinha, Rancharia e Ibitinga, todas referentes ao exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 47,48, 63 e 110 houve sustentações orais. Os dois primeiros foram sustentados pelos ex-Prefeitos de Tapiratiba, João Carlos de Oliveira, e de Novais, Silvio Arruda, respectivamente. O relator de ambos os processos, Roque Citadini, votou pelo desprovimento dos mesmos, no que foi acompanhado pelos seus pares.
No item 63, o relator, Sidney Beraldo, seguiu o mesmo procedimento, sendo o voto aprovado pela Câmara. O item 110, defendido pelo advogado Marcos Teixeira do Amaral Filho, foi retirado de pauta pelo relator, Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, para posterior manifestação. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.100 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. O procurador Tiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Claudia Viviani Nicolau, a Procuradoria da Fazenda Estadual.
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