21/08/14 – ALUMÍNIO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante sessão ordinária às 15h00, emitiram parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Alumínio. O voto, da lavra do Conselheiro Dimas Ramalho, apontou a existência de falhas graves o suficiente para comprometer os demonstrativos em análise.

O relator consignou a existência de déficit na execução orçamentária, equivalente a R$ 1.760.346,62, ou 3,26% da receita arrecadada, fato que elevou o déficit financeiro retificado anterior, para o montante de R$ 3.038.633,63, um aumento correspondente a 137,71% em relação ao exercício pretérito. Também houve inadequação por parte do recolhimento de compensações previdenciárias e infringência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leia a integra do voto

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