Espírito Santo do Turvo tem contas rejeitadas pela Primeira Câmara
30/04/14 – ESPIRITO SANTO DO TURVO – Reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’ durante sessão da Primeira Câmara, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2012 da Prefeitura de Espírito Santo do Turvo, fiscalizadas pela Unidade Regional de Bauru (UR-2).
O voto, relatado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, verificou que a origem cumpriu apenas parte dos principais aspectos da gestão administrativa, orçamentária e financeira avaliados por pela Corte. Dentre as falhas mais relevantes capazes de impor máculas suficientes à rejeição dos demonstrativos, estão recolhimentos a menor ao INSS, utilizando-se do instituto da compensação de contribuições previdenciárias sem amparo judicial nem administrativo.
Outra irregularidade apontada no relatório está relacionada com as despesas com publicidade, que, desbordaram dos fins perseguidos pela Lei Eleitoral.
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