Falta de pesquisa de preços reprova contratação no Tribunal de Contas
18/06/14 – PRESIDENTE PRUDENTE – Durante a 17ª sessão ordinária da Primeira Câmara, às 15h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgaram irregulares a contratação efetuada entre Prefeitura de Presidente Prudente e TMV Engenharia e Construções Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos de reforma e adaptação do prédio/teatro Matarazzo, pelo prazo de 3 (três) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Início de Serviço (OIS) emitida pela contratante e valor de R$ 2.208.229,63.
O voto , da lavra do Conselheiro Renato Martins Costa, ao julgar irregulares a licitação e o contrato dela decorrente, aponta que houve falhas quanto à falta de parâmetro sobre os preços praticados no mercado e a não comprovação da economicidade e vantajosidade do ajuste são falhas graves, especialmente no caso, em que não houve uma real concorrência de preços, já que o objeto foi adjudicado à única proposta comercial obtida.
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