Gasto com pessoal compromete contas 2012 de Novo Horizonte
07/08/14 – NOVO HORIZONTE – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Novo Horizonte. O relator da matéria foi o Conselheiro Renato Martins Costa e a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe da Unidade Regional do TCE em Araraquara (UR-13).
Durante sessão da Primeira Câmara, o relator ponderou que, mesmo estando em observância dos mandamentos constitucionais relativos à aplicações mínimas, a prestação de contas não mereceu a aprovação do TCE.
De acordo com o relatório de fiscalização, o Executivo despendeu no exercício o equivalente a 55,81% da receita corrente líquida com seu pessoal ativo e inativo, extrapolando o limite máximo – o percentual de 54% - fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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