Presidente abre debates sobre Lei Geral de Orçamentos Públicos
07/04/14 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, participou nesta segunda-feira (7/4), às 9h00, na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), da abertura dos debates do seminário que discutiu os 50 anos de vigência da Lei Federal 4.320/64, popularmente conhecida como Lei Geral de Orçamentos Públicos.
A mesa de trabalhos, além do Presidente, contou com a presença do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Celso Matuck Feres Junior; do Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP, José Mauricio Conti; e da Procuradora do MPC, Élida Graziane Pinto.
Em sua fala, o Presidente enalteceu os organizadores pela realização do evento, ao abordar tema de tamanha relevância, e desejou aos presentes – estudantes, operadores do Direito, procuradores, assessores, e servidores públicos –, um bom aproveitamento com as palestras proferidas, das 9h30 as 13h00, em 2 (dois) painéis.
Em linhas gerais, o Presidente do TCE falou sobre a missão da instituição em fiscalizar, acompanhar, e orientar os jurisdicionados quanto às boas práticas da gestão pública, e sobre as ações e atividades tomadas em todo o Estado. Ao desejar sucesso nos trabalhos, o Presidente se colocou à disposição, e disse que não medirá esforços para, cada vez mais, o Estado e municípios, tenham um Tribunal de Contas presente e eficiente.
Lei Geral de Orçamentos Públicos
Instituída em 17 de março de 1964, a Lei 4.320 instituiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Dentre outras competências, a legislação normatiza a forma de discriminação de receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do gestor público.
