TCE e MPSP assinam acordo para intensificar ações de combate à corrupção
30/08/2018 – SÃO PAULO – Usar a inteligência, a tecnologia e o compartilhamento de dados e informações para promover um melhor controle dos recursos públicos e gerar ações integradas para prevenir e reprimir a corrupção. Fundamentalmente, foi com esse propósito que o Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) formalizaram um acordo que, dentre outras metas, busca aprimorar o trabalho de fiscalização e controle externo desempenhado por ambas as instituições.
Durante solenidade realizada no auditório do MPSP, na Capital, na quarta-feira (29/8), às 16H00, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, e o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, assinaram termo de cooperação que aproxima o trabalho dos órgãos e institucionaliza as ações articuladas entre a fiscalização da Corte de Contas e as investigações promovidas pelo Ministério Público.
Pelo acordo formalizado, o Tribunal de Contas e o MPSP se dispuseram a aperfeiçoar a ação articulada e integrada entre os órgãos – o que resultará numa maior aproximação entre as Promotorias de Justiça e as Diretorias de Fiscalização e Unidades Regionais do TCE em todo o Estado –, desenvolver procedimentos e sistemas para o compartilhamento de dados e informações, e promover operações planejadas e preventivas para proporcionar mais eficiência no controle nas administrações públicas.
. Informações
Segundo o disposto no termo de cooperação, TCESP e MPSP se comprometeram a desenvolver sistemas para o compartilhamento bilateral de dados e informações que contribuam para o exercício das atividades de controle, respeitadas as competências e prerrogativas institucionais de cada órgão, bem como situações que estejam sobre sigilo.
Os membros do Ministério Público terão acesso on-line 24 horas aos processos eletrônicos do Tribunal de Contas a partir das decisões de primeira instância, e os Agentes de Fiscalização da Corte poderão tomar conhecimento das investigações e trabalhos que estão sendo conduzidos pelo MPSP. O termo terá validade de 5 (cinco) anos.
Em seu discurso, o Presidente do TCESP falou sobre a importância da assinatura do termo para os órgãos e a população. “Neste momento, duas instituições de Estado se unem para a realização mais completa e abrangente de suas competências, permitindo que o resultado decorrente dessa união se apresente como algo promissor em prol da sociedade de São Paulo”, ressaltou Renato Martins Costa.
Já o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, avaliou que a medida facilitará o trabalho das instituições, promovendo mais agilidade e qualidade nos atos de fiscalização e controle social, uma vez que os Promotores poderão acessar informações do TCE sem a prévia necessidade de oficiar à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). "Para mim, hoje é um dia especial", afirmou Smanio ao dizer que a medida representa um avanço para o controle externo e combate às ilicitudes e irregularidades nas administrações.
. Autoridades
Participaram do ato o Vice-Presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini, os Conselheiros Dimas Ramalho e Sidney Beraldo, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa.
Pelo empenho no estabelecimento do acordo entre as instituições, assinaram o termo como testemunhas o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e o Secretário-Executivo da PGJ, Fábio Bechara.
