TCESP analisa as Contas dos ex-Governadores João Dória e Rodrigo Garcia nesta quarta, dia 21
20/06/2023 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisa, dia 21 de junho, quarta-feira, às 10h, as Contas Anuais do Governador do Estado referentes ao Exercício de 2022, período em que João Dória e Rodrigo Garcia chefiaram o Executivo. Os demonstrativos têm como relator o decano da Corte, Conselheiro Antônio Roque Citadini.
“Esse é o mais importante documento produzido pelo Tribunal de Contas. É uma análise detalhada de como foram o exercício passado e a execução orçamentária. O exame das contas está progredindo muito e o TCESP está, a cada ano, aperfeiçoando essa apreciação. Isso significa que o documento tem ficado mais rico e com mais detalhes, melhor servindo ao governo para orientar os exercícios futuros e permitindo que a administração possa corrigir seus erros e ter mais acertos”, afirma o Relator.
Abilio Licinio dos Santos Silva, Diretor da Diretoria de Contas do Governador (DCG), explica que a escolha do Relator acontece na primeira reunião do Plenário, do exercício a ser fiscalizado. Destaca ainda que os órgãos técnicos da Casa emitem pareceres autônomos, que subsidiam a análise dos Conselheiros, e que as partes envolvidas possuem direito ao contraditório e à ampla defesa. “Durante a análise, é aberto prazo para que o governo apresente justificativas e, no caso específico de 2022, foi aberto prazo para que os dois ex-governadores apresentassem as defesas que entendessem pertinentes.”
A emissão de Parecer é de competência do TCESP que, como órgão de controle externo, realiza, sempre no ano seguinte ao encerramento do exercício, uma apreciação sobre a gestão financeira e a execução do orçamento estadual.
“Emitiremos um Parecer Prévio eminentemente técnico, levando em conta todas as descobertas feitas por nossos agentes, por meio de inúmeras auditorias. Mas a decisão final é sempre da Assembleia Legislativa, a única que pode alterar o entendimento do Tribunal”, explicou o Conselheiro Sidney Beraldo, Presidente da Corte, que só vota em caso de empate.
Além do relatório produzido pela DCG, os Conselheiros recebem os pareceres emitidos por órgãos técnicos — a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), a Procuradoria da Fazenda do Estado (PFE), a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e o Ministério Público de Contas (MPC). O Relator, com base nos apontamentos da fiscalização, também apresentará os resultados das chamadas auditorias operacionais, feitas em programas específicos do Governo. O voto então é proferido como Parecer Prévio, pela aprovação ou desaprovação.
Os trabalhos serão transmitidos, em tempo real, pela internet, pelo canal da Corte no YouTube (https://www.youtube.com/@tcespoficial).