TCESP e IRB realizam III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas
04/09/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizarão, nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, o III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas. O evento se dará no Auditório Nobre da Corte, na Avenida Rangel Pestana, 315, em São Paulo, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
Com o tema "Regulação, Controle e Caminhos para a Universalização", o Congresso pretende promover o debate técnico e institucional sobre os desafios da regulação, da fiscalização e da implementação de políticas públicas voltadas à universalização do saneamento básico no Brasil, à luz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
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Sobre o Congresso
O evento reunirá representantes dos Tribunais de Contas, agências reguladoras, órgãos governamentais, instituições de pesquisa, entidades da sociedade civil e especialistas do setor para compartilhar experiências, boas práticas e estratégias relacionadas à governança, sustentabilidade, inovação e controle externo no saneamento básico.
Durante os dois dias, a discussão também busca estimular o aperfeiçoamento das ações de fiscalização e indução de políticas públicas pelos órgãos de controle, sobretudo no acompanhamento das metas de universalização previstas para 2033; na sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; e na melhoria da qualidade regulatória.
Programação
Dia 1 – 1º de outubro
9h - Abertura Institucional
10h às 11h30 - Painel 1 – Legislação, Regulação e Fiscalização: "Regulação e Controle: pilares para a universalização do saneamento"
Convidado: Representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Tema: As normas de acompanhamento das metas de universalização e os desafios de sua implementação
Convidado: Marco Tourinho Gama - Ministério das Cidades
Tema: Desafios das informações do Sinisa para áreas urbanas e rurais: como verificar a universalização
11h30 às 12h30 - Painel 2 – Auditoria e Gestão de Riscos: "Diretrizes e Aplicação dos Procedimentos de Auditoria em Saneamento Básico"
Convidado: Tiago Fernando Andrade Martins - (TCE-PE)
Convidado: Dener Alves de Souza - (TCE-TO)
Convidado: Paulo Henrique Cavalcanti - (TCE-PE)
Tema: "Gestão de Riscos para aprimoramento das obras de saneamento" e "Procedimentos e documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho de Saneamento Básico"
12h30 às 14h - Almoço
14h às 15h30 - Painel 3 - Soluções para Universalização: “Da política pública à implementação: caminhos para universalizar o saneamento”
Convidado: Luís Felipe Valerim Pinheiro - Professor da Fundação Getúlio Vargas
Tema: Segurança jurídica e governança regulatória: os instrumentos contratuais para a viabilização de investimentos
Convidada: Luana Siewert Pretto - Presidente-Executiva do Instituto Trata Brasil
Tema: Mapa do caminho: dados sobre a cobertura no Brasil
Convidado: Mariana Chiesa - Profa. Dra. Fundação Getúlio Vargas
Mediador: Alexandre Sarquis - Conselheiro-Substituto do TCESP
15h30 às 17h - Painel 4 - Regulação na prática: “Regulação: Desafios e avanços na implementação do Marco de Saneamento”
Convidado: Diego Allan Vieira Domingues - Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP)
Tema: Desafios regulatórios nos municípios paulistas: diagnóstico e caminhos
Convidado: Representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
Tema: Regulação dos serviços de resíduos sólidos, cobrança pela prestação do serviço e desafios da sustentabilidade econômico-financeira
Dia 2 – 2 de outubro
09h às 10h - Painel 5 - ESG, Sustentabilidade e Inovação: “Saneamento e futuro: inovação, sustentabilidade e impacto social”
Convidado: Instituição de pesquisa (USP/FGV/UNICAMP/UNESP)
Convidada: Talita Martins - EQOS Consultoria (CEO da EQOS e Especialista em ESG)
Mediador: Gilberto Natalini - Coordenador da Sala do Clima TCM-SP
10h às 12h - Painel 6 - Controle Externo na Prática: “Controle que transforma: como induzir resultados no saneamento”
Convidado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
Tema: Apresentação da Fiscalização Ordenada sobre Resíduos Sólidos e Eixo de Fiscalização sobre Saneamento Básico
Convidado: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
Tema: Fiscalização ordenada de planos e regulação, como elementos garantidores da implementação da NR 8/ANA/2024 - Ação da Rede Integrar
Convidado: Victor Marcuz de Moraes - Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)
Tema: Radar do Saneamento: um diagnóstico das condições institucionais para a universalização
12h às 12h30
Cerimônia de Encerramento Oficial: “Síntese e compromissos: caminhos para avançar rumo a 2033”