TCESP realiza evento de esclarecimentos sobre a Nova Fase IV do Sistema Audesp no dia 26 de outubro
19/10/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Divisão AUDESP, realizará no dia 26 de outubro de 2026, das 10h às 12h, o evento Sistema AUDESP - Nova Fase IV, no Auditório Nobre do Anexo I, na sede da Corte, em formato híbrido, com transmissão online para o público externo. As inscrições poderão ser feitas pelo link: https://www.tce.sp.gov.br/sige/inscrever/67.
Trata-se de um evento de esclarecimento sobre o Comunicado SDG nº 50/2026 e normas anteriores relativas à Nova Fase IV do Sistema AUDESP — a reformulação do módulo de Licitações e Contratos que passa a exigir a transmissão de dados e documentos eletrônicos estruturados em formato JSON a partir de 3 de novembro de 2026.
O encontro é destinado a servidores municipais e estaduais que atuam direta ou indiretamente com a contratação de produtos e serviços por meio de licitações ou compras diretas nos órgãos jurisdicionados.
O resultado esperado é que os interessados entendam como se dará a prestação de contas a partir do dia 03 de novembro de 2026, quando entra em vigor a obrigatoriedade da nova sistemática de remessa.
As explicações ficarão a cargo da equipe técnica responsável pela implementação da Nova Fase IV, composta por Ana Hiromi Iwai, Chefe Técnica da Fiscalização; Cássia Harue Takii Hanaoka, Técnica de Controle Externo; e César Schneider, Diretor Técnico de Divisão, também responsável pelo evento.
A participação do público está prevista por meio de perguntas durante o evento.
Iniciativa
O Comunicado SDG nº 50/2026, disponibilizado na 910ª edição do Diário Oficial Eletrônico do TCESP, estabeleceu as diretrizes da Nova Fase IV: obrigatoriedade de envio para procedimentos com valor estimado igual ou superior a 2.500 UFESPs, prazos diferenciados por módulo — de 5 dias úteis para editais e contratações diretas a 22 dias úteis para ajustes contratuais —, prazo de 90 dias para regularização do estoque retrospectivo e revogação da remessa de editais via Sistema ALICE a partir de 3 de novembro.
O evento integra o papel orientador do TCESP na preparação dos jurisdicionados para a nova sistemática e promove o ODS 4 (Educação de Qualidade), da Agenda 2030 da ONU.