ARTIGO: Administração Pública: o elo mais frágil da licitação

*Conselheiro Marco Aurelio Bertaiolli e Robert Werner Koller

"Quando promove uma licitação, a Administração sabe o que pretende contratar. Mais do que isso, conhece orçamento, necessidades e, ao menos preliminarmente, os riscos envolvidos na contratação.

Há, porém, algo que a Administração não conhece: quem aparecerá do outro lado da mesa.

No momento que um edital é publicado, as portas se abrem: por elas podem entrar empresas sólidas, experientes e financeiramente saudáveis, realmente interessadas em disputar e executar o contrato.

Contudo, por essas mesmas portas podem ingressar, também, empresas sem estrutura compatível com o objeto, aventureiros dispostos a formular propostas inexequíveis e até participantes cuja presença no certame não tem por objetivo contratar, mas simplesmente interferir na disputa.

Todos eles se apresentam à Administração, inicialmente, sob a mesma denominação: licitantes.

É dizer: a Administração define as regras da disputa, mas não domina todas as informações sobre quem dela participa. Cada empresa conhece suas próprias limitações; o Poder Público precisa identificá-las antes que se transformem em inadimplemento contratual."

Confira, na íntegra, o artigo do Conselheiro Corregedor do TCESP, Marco Aurélio Bertaiolli, e do Chefe de Gabinete do TCESP, Robert Werner Koller, clicando neste link.